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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deve comparecer à Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) em 17 de dezembro para falar sobre iniciativa do governo que prevê a transferência dos médicos bolsistas ativos no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) para o projeto Mais Médicos para o Brasil. O requerimento de convocação, transformado em […]
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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Humberto Costa afirmou que o governo federal estruturou novas ações para enfrentar problemas relacionados às apostas on-line. O parlamentar destacou a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios da Saúde e da Fazenda para monitorar impactos sociais e econômicos das chamadas bets. Ele […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (3), a criação da Política Brasileira de Alimentação Escolar (PBAE). A medida busca fortalecer o direito às merendas escolares por meio de parâmetros de qualidade e de um novo conselho nacional de alimentação escolar. O texto vai à Comissão de Agricultura (CRA). O PL 3.002/2024, […]
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A proposta de emenda à Constituição que permite aos indígenas firmar contratos e comercializar livremente sua produção dividiu os debatedores em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (3). No entanto, a permissão para que os indígenas possam arrendar terras para a produção de terceiros foi refutada por todos os participantes. […]
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O Parque de Natureza Buraco do Padre será destino, nesta quinta-feira (4), de um grupo de pequenos empreendedores e colaboradores de empresas de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, que estão participando do Descubra Ponta Grossa. O objetivo é capacitar multiplicadores capazes de repassar informações qualificadas sobre os atrativos do município. A ação integra […]
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas (PNSPI). A proposta reafirma competências de vários órgãos de Estado relacionadas ao combate à violência contra os povos indígenas e estimula parcerias com vistas à integração entre esses órgãos, ao compartilhamento de informações […]
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) uma sugestão legislativa que cria o Estatuto dos Cães e Gatos. Relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria começa a tramitar no Senado como projeto de lei. A SUG 10/2025 foi proposta pelas entidades Instituto Arcanimal, Instituto Faço pelos Animais e […]
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Nos dias 11 e 12 de dezembro, o Sebrae/PR realiza, em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, o Impacta Campos Gerais – Conexão de Inovação e Negócios, encontro que deve reunir os principais atores do ecossistema regional de inovação, entre eles pequenos empreendedores, startups, cooperativas, universidades, investidores e instituições governamentais, para impulsionar novas oportunidades […]
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O turismo paranaense ganhou uma ferramenta estratégica para orientar decisões privadas e públicas nos próximos anos. Desenvolvida pelo Sebrae/PR em parceria com a Fecomércio PR, a série Panorama Setorial do Turismo no Paraná reúne cinco cadernos que apresentam um diagnóstico atualizado e aprofundado da atividade turística. Os materiais trazem olhar para segmentos como agenciamento, hospedagem, […]
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (2) créditos extraordinários ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 12,5 bilhões. O maior crédito está na Medida Provisória (MP) 1.316/2025, que destinou recursos extraordinários de R$ 12 bilhões para atender produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. De acordo com mensagem enviada pelo governo, […]
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