Comissão de Comunicação aprova proteção à imagem de crianças na internet — Portal da Câmara dos Deputados
Brasília-DF, 01 de julho de 2026 – A Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (1º), o substitutivo ao PL 6260/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para garantir a proteção do direito à imagem no ambiente virtual. O relator do PL, deputado Jadyel Alencar (Republicanos –PI) apresentou […]
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