Deputado Cleber Verde (MDB-MA) fala em comissão da Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego – Notícias

20/07/2026 – 14:40   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação do sossego a pessoas com deficiência. A medida é válida apenas para os casos de comportamentos […]

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Responsável por regular setores que representam 23% do PIB nacional, Anvisa tem papel estratégico no fortalecimento da produção nacional e no fomento à inovação Na manhã desta segunda-feira (20/7), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. […]

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Programa do Canal Gov exibe um resumo das principais ações nas áreas social, econômica e política. Enquanto o País enfrenta as tarifas, como fez – com sucesso – em 2025, políticas como a vacinação de gestantes e mães e bebês dão resultado e são reconhecidas pelo mundo Na semana em que entrou em vigor um […]

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