O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos comandos da Marinha na Amazônia Ocidental e Oriental um conjunto de medidas para reforçar a fiscalização de dragas e balsas usadas na mineração ilegal.
A orientação abrange os nove estados da Amazônia Legal e estabelece prazo de 60 dias para o início das ações. Segundo o MPF, o registro inicial de embarcações não exige atualmente licença ambiental ou título de mineração, o que abre espaço para estruturas clandestinas aparentarem regularidade.
Entre as propostas estão a exigência desses documentos antes da autorização de operação, a aceitação de fotografias, vídeos, relatórios de inteligência e dados de satélite como provas administrativas, além de fiscalizações preventivas em oficinas e estaleiros.
O órgão também sugeriu estudos para tornar obrigatório o uso de rastreadores por satélite em dragas e o aproveitamento de dados do sistema de proteção da Amazônia. A recomendação é uma iniciativa do 2º Ofício da Amazônia Ocidental e foi divulgada em 21 de julho de 2026.