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MPF recomenda reforço da fiscalização de dragas usadas no garimpo ilegal
Medidas dirigidas à Marinha abrangem os nove estados da Amazônia Legal e preveem início das ações em até 60 dias.
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STJ mantém adicional da Cofins-Importação mesmo com alíquota ordinária zero
Tese repetitiva considera o adicional uma cobrança autônoma, aplicada sobre a mesma base da contribuição ordinária.
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STJ decide que perda de maquinário ambiental não depende de má-fé do proprietário
Apreensão é imediata, mas o perdimento do bem deve respeitar processo administrativo com participação do dono.
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STJ permite que pais saquem indenização destinada a filha menor
Terceira Turma afastou a retenção automática de valor por atraso de voo; bloqueio exige justificativa concreta.
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Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.394), que é válido o aumento da…
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obra é liberada por decisão do STJ
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo Tribunal…
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Reciprocidade não é retaliação nem “olho por olho”, diz Alckmin
A Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação…
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Fome mundial atinge 645 milhões de pessoas, diz relatório da ONU
A população mundial em situação de fome diminuiu pelo terceiro ano consecutivo e chegou, em 2025, a 645 milhões de pessoas, representando uma redução…
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Organizações cobram criação de Comissão da Verdade Indígena
Indígenas de todo o país estão em Brasília para em um encontro cujo objetivo é cobrar do governo federal a criação da Comissão Nacional…
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Itamaraty pede a brasileiros que evitem viagens para o Oriente Médio
Diante da evolução das tensões relacionadas ao conflito no Oriente Médio, o Ministério das Relações Exteriores emitiu, nesta terça-feira (21), um alerta consular para…
