Notícias Verdadeiras

Derrubados pelo Congresso no fim de novembro, seis itens de veto parcial do presidente da República foram incorporados à Lei Complementar (LC) 212, de 2025, que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Promulgados nesta quinta-feira (4), os trechos foram inseridos na lei. Com isso, os estados poderão, por exemplo, amortizar suas dívidas […]

O presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Américo Monte Júnior, ficou em silêncio na maioria das perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Ele respondeu apenas algumas questões sobre relação de parentesco e posse de bens. Conforme o relator, o depoente recebeu auxílio emergencial na época da pandemia do […]

           A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o Relatório Anual de Fiscalização e Controle (RAFC 2025). Elaborado pelo relator, deputado Dimas Gadelha (PT/RJ), o documento consolida todas as ações de acompanhamento e controle realizadas ao longo do ano legislativo, em consonância […]

Segue para promulgação a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento de imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC 72/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos–MG), altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de […]

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O texto, que orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, segue para a sanção presidencial. O relator do projeto (PLN 2/2025) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), fixou um prazo para que o […]

Em sessão nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional decidiu pela manutenção do texto da chamada Lei Felca, na forma como sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ou seja, foi mantido o veto presidencial (VET 32/2025) a três dispositivos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211, de 2025): Entrada […]

A Consultoria de Orçamento do Senado lançou nesta semana uma ferramenta que facilita ao público verificar as alterações que os parlamentares fazem no projeto da Lei Orçamentária Anual: o Painel Elaboração, que traduz em gráficos e tabelas personalizáveis o impacto das emendas parlamentares em cada etapa da tramitação do projeto no Congresso Nacional. O painel é […]