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STJ decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado no ECA
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) goza da prerrogativa de contagem em dobro…
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Entrevista com os ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão
Recém-empossados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Marluce Caldas e o ministro Carlos Pires Brandão participam, nesta terça-feira (9), de suas primeiras…
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Livro presta homenagem aos dez anos de Ribeiro Dantas no STJ
Em homenagem à primeira década de atuação do ministro Ribeiro Dantas no Superior Tribunal de Justiça, o Espaço Cultural STJ lançou, nesta quarta-feira (8),…
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Credenciadora não responde solidariamente com subcredenciadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que o direito do consumidor não se aplica na relação entre empresas integrantes…
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STJ vai selecionar cem juízes para auxílio à Primeira Seção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (5), edital de chamamento público para selecionar juízas e juízes federais e de direito que atuarão, em…
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Regressão cautelar pode ser aplicada sem a prévia oitiva do preso
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a regressão cautelar de regime prisional é medida…
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STJ dá início a congresso inédito com a Segunda Instância Federal e Estadual
Começou, na manhã desta segunda-feira (8), o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça…
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sucessão processual exige prova de dissolução da empresa
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende da existência de prova…
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pensão voluntária pode ser mantida por prazo indeterminado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após…
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STJ divulga programação da audiência pública sobre fracking
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a programação da audiência pública para discutir a possibilidade de exploração de recursos energéticos de fontes não…