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Registro de indiciamento baseado em prova nula deve ser cancelado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, fixou o entendimento de que a declaração judicial de nulidade das provas que…
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ação de execução não precisa esperar pelo juízo arbitral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da ausência…
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Crédito de CPR Barter não se submete aos efeitos da recuperação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito representado por Cédula de Produto Rural (CPR) vinculada à…
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Revisor no STJ absolve conselheiro do TCE-RJ de lavagem de dinheiro
Por entender que não há provas da existência do crime, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou em favor da absolvição do conselheiro do Tribunal…
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evento debate riscos e vantagens da IA no Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta terça-feira (4), o II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de…
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audiência pública debate fraturamento hidráulico em 11/12
Em audiência pública marcada para 11 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai reunir entidades e especialistas para discutir a exploração de…
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Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa último dia com aprovação de 53 enunciados
O 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual prosseguiu na manhã desta terça-feira (9), com a realização de mais nove sessões deliberativas…
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Agravo de instrumento contra decisão sobre produção de prova
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a decisão que defere a realização de prova pericial não pode ser combatida…
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Tipo societário não exclui tributação diferenciada do ISS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária…
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Data da intimação pessoal da Defensoria prevalece sobre a do DJe
Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, havendo duplicidade de intimação…