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Projeto Sinais de Justiça promove inclusão de surdos no STJ
Em abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu o projeto Sinais de Justiça, que trouxe uma série de ações voltadas à…
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STJ confirma taxa de ocupação em caso de lote não edificado
Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018),…
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Banco pode processar credenciadora por fraude com cartão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que um banco, condenado a ressarcir cliente por fraude com cartão de…
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Globo indenizará Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a TV Globo a pagar R$ 80 mil em danos morais ao…
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STJ inicia VII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
Ao abrir o VII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina declarou que a gestão de…
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STJ criou 61 controvérsias em 2025; entenda como elas são definidas
Ponto de partida para a maioria das afetações de recursos à sistemática dos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso representativo de…
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Depósito parcial na execução invertida não exclui penalidades
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria da Terceira Turma, definiu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não…
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Receptação qualificada e corréus não sócios do comércio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual os elementos típicos do crime de receptação qualificada se…
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carta psicografada não pode ser usada como prova judicial
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que carta psicografada não pode ser aceita como prova em processo judicial,…
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Plano deve cobrir produto para criança alérgica a leite de vaca
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear o fornecimento de…