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Justiça reconhece competência da Secretaria Nacional de Trânsito para regulamentar o tema. Limite nacional, de R$ 180, era contestado por Tribunal de Contas estadual. Em Minas, a soma dos preços cobrados pelos exames psicológico e médico chegava a R$ 443,70 A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a manutenção, em Minas Gerais (MG), do […]
Continue ReadingA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um homem que processou a HBO Brasil Ltda. para ser indenizado pelo suposto uso indevido de sua imagem no documentário Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez, que trata do homicídio, nos anos 1990, da atriz Daniella Perez pelo colega Guilherme de […]
Continue ReadingA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e gera direito à indenização por dano moral, caso se comprove que o motivo foi o fato de um dos pretensos beneficiários ser portador do transtorno do espectro autista (TEA). Na […]
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O Fluminense abriu uma importante vantagem sobre o Vasco nas semifinais do Campeonato Carioca. Jogando na noite deste domingo (22) no estádio Nilton Santos, o Tricolor das Laranjeiras derrotou o Cruzmaltino pelo placar de 1 a 0. Após o final da partida, que foi transmitida ao vivo pela Rádio Nacional, o técnico Fernando Diniz foi […]
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O Governo do Brasil, por meio da Caixa, inicia a terceira etapa da disponibilização do vale-recarga de gás de cozinha (GLP) para beneficiários do Programa Gás do Povo nesta segunda-feira (23/2). Serão contempladas cerca de 4,5 milhões de famílias em todo o Brasil. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha […]
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Desde que o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 redesenhou o regime do agravo de instrumento, o assunto passou a ocupar um espaço permanente nas discussões sobre técnica recursal. O marco decisivo veio em 2018, com o julgamento do Tema 988 dos recursos repetitivos pela Corte Especial, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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As seis dezenas do concurso 2.975 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 105 milhões. Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das […]
Continue ReadingA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.222.524, no qual se discute a necessidade de apreensão e perícia da arma de fogo para avaliação da causa de aumento de pena prevista para o crime de roubo no artigo 157, parágrafo 2º-A, I, […]
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O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite desta sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A proposta integra o plano apresentado ao Banco Central no início do mês para levantar ao menos R$ 2,6 […]
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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), divulgou na última semana (12), documento orientando instituições financeiras que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sobre a possibilidade de renegociação e prorrogação de parcelas de financiamentos para agricultores familiares dedicados à […]
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