O governo federal quer que empresas flagradas praticando assédio eleitoral enfrentem consequências que vão além de eventuais multas. Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o Executivo estuda criar uma “lista suja” dessas companhias e restringir o acesso delas a crédito público.
A prática inclui pressionar trabalhadores a votar em determinado candidato, demitir quem declarou voto em outra candidatura ou condicionar a contratação a uma escolha política. Segundo Marinho, uma força-tarefa foi montada para apurar as denúncias e dar resposta rápida aos casos.
Como a restrição funcionaria
O ministro explicou que a restrição seria operacionalizada a partir do Banco Central, que informaria a rede financeira do país sobre as empresas identificadas. A ideia é que a punição econômica funcione como um desestímulo adicional para quem tenta interferir no voto dos empregados.
“Poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou Marinho. Ele acrescentou que a medida ainda está em estudo e não detalhou prazo para entrar em vigor.
1.140 denúncias em três dias
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos últimos três dias. O número se soma às 3.080 denúncias registradas desde o início da campanha eleitoral.
“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, disse o procurador. Para ele, o volume de relatos após a votação indica que a pressão não terminou com o fim da campanha.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que as denúncias envolvem trabalhadores assalariados, autônomos e pequenos comerciantes que manifestaram preferência política. “A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil”, declarou.
Plataformas e canais de denúncia
O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Adhemar Borges, lembrou que as plataformas digitais têm obrigação legal de retirar conteúdos ilícitos de forma proativa, sem depender de notificação das vítimas. Ele citou casos de assédio, opressão e constrangimento relacionados ao voto.
Quem tiver sido vítima ou testemunhado pressão política no ambiente de trabalho pode procurar o Ministério do Trabalho e Emprego ou o Ministério Público do Trabalho. Os dois órgãos mantêm canais próprios para receber denúncias e orientar os trabalhadores.
As informações foram verificadas na reportagem da Agência Brasil sobre a coletiva, publicada nesta quarta-feira (28).
