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O PL pretende consolidar as diretivas do Plano Nacional de Educação (PNE) na LDB. O projeto acrescenta um artigo determinando que a seleção de professores para a educação indígena, do campo e quilombola deve ser, preferencialmente, por concurso público específico. E estabelece que o poder público deve incentivar a formação e a seleção de professores oriundos das próprias comunidades atendidas.
“Embora a distinção entre áreas rurais e urbanas seja bem estabelecida no âmbito educacional e a educação indígena também tenha se consolidado como modalidade de ensino, é bem mais recente a percepção de que os povos quilombolas e os diversos segmentos da educação do campo (…) possuem especificidades que devem ser consideradas pelas políticas públicas, entre as quais as de educação” defende Tereza, na justificação do projeto.
A parlamentar inclui entre os segmentos considerados “educação do campo” agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais e comunidades que vivem na floresta.
LDB e PNE
A LDB já prevê programas integrados de ensino e pesquisa, com escolas bilíngue e intercultural para os povos indígenas. O propósito é recuperar memórias, reafirmando as suas identidades étnicas e valorizando línguas e ciências. Também recomenda a formação de pessoal especializado, o desenvolvimento de currículos com publicação de material didático específico e diferenciado.
O PNE 2014-2024 também incluiu a oferta de um programa para a formação de educadores para essas populações tradicionais e itinerantes, além de comunidades indígenas e quilombolas. A senadora argumenta que a proposta aumentará a qualidade do ensino ao aprofundar o conhecimento da realidade local e respeitar o perfil de cada povo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
