Notícia
Reduzir limite do cartão sem aviso não gera dano moral presumido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito sem prévia comunicação ao…
Editoria
Mês: dezembro 1969
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A apresentação do réu na sessão do júri, segundo o STJ
No tribunal do júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida, o destino do réu é decidido por sete jurados populares, sob…
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Programa STJ na Academia vai discutir crime organizado na UFRJ
O Superior Tribunal de Justiça vai realizar a segunda edição do Programa STJ na Academia no dia 17 de novembro, na cidade do Rio…
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Descrição do imóvel no leilão independe do contrato fiduciário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do imóvel no edital de leilão extrajudicial não depende…
Notícia
pensão voluntária pode ser mantida por prazo indeterminado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após…
Notícia
Credenciadora não responde solidariamente com subcredenciadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que o direito do consumidor não se aplica na relação entre empresas integrantes…
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Tipo societário não exclui tributação diferenciada do ISS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária…
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Revisor no STJ absolve conselheiro do TCE-RJ de lavagem de dinheiro
Por entender que não há provas da existência do crime, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou em favor da absolvição do conselheiro do Tribunal…
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Receptação qualificada e corréus não sócios do comércio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual os elementos típicos do crime de receptação qualificada se…
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STJ confirma taxa de ocupação em caso de lote não edificado
Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018),…