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Data da intimação pessoal da Defensoria prevalece sobre a do DJe
Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, havendo duplicidade de intimação…
Editoria
Mês: dezembro 1969
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evento debate riscos e vantagens da IA no Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta terça-feira (4), o II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de…
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carta psicografada não pode ser usada como prova judicial
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que carta psicografada não pode ser aceita como prova em processo judicial,…
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Banco pode processar credenciadora por fraude com cartão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que um banco, condenado a ressarcir cliente por fraude com cartão de…
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STJ veda honorários contratuais em execução de cotas de condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não pode incluir o valor correspondente aos honorários contratuais de seu…
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STJ tem nova comissão para gestão de precedentes e jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 795/2025, que define os integrantes da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas…
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STJ valida ronda virtual para localizar pornografia infantil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a licitude da ronda virtual realizada por um software da polícia voltado para a…
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Tese do STJ sobre Selic em dívida civil ganha status de repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368), a tese segundo a qual “o artigo…
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O STJ e a produção de provas na ação monitória
Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidade de emendar a…
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STJ abre seleção para estágio remunerado de nível superior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrirá, nesta terça-feira (28), seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições,…