O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades/superdotação. O Parecer nº 12/2026, aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto deste ano, atualiza diretrizes que estavam em vigor desde 2023.
Segundo o CNE, o texto foi ajustado à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026). As novas diretrizes estabelecem uma clara distinção entre altas habilidades/superdotação e deficiência.
Identificação sem laudo obrigatório
O parecer orienta os profissionais da educação a identificarem os estudantes que precisam de atenção especial a partir da observação sistemática, análise do percurso escolar, escuta qualificada e de outras evidências pedagógicas, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.
“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, reafirma o CNE. O conselho aponta que a ausência de laudo clínico, de um parecer especializado ou dos resultados de testes padronizados não pode ser um impeditivo para o reconhecimento da situação e o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular.
“Tal identificação não se confunde com procedimento classificatório destinado à seleção, rotulação ou hierarquização de estudantes, tampouco se restringe a avaliações clínicas, médicas ou exclusivamente psicométricas”, aponta o CNE. O processo de caracterização deve ainda reconhecer potencialidades, estilos e ritmos de aprendizagem pessoais, de forma a orientar estratégias de enriquecimento curricular e assegurar condições para o desenvolvimento do aluno em uma “escola comum”.
Inclusão e combate à sub-representação
“A omissão dessas medidas poderá reproduzir padrões excludentes e resultar na concentração indevida do acesso às políticas de altas habilidades/superdotação em grupos socialmente mais favorecidos, em desacordo com os objetivos constitucionais de justiça social”, ressalta o texto.
Para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral do estudante na escola pública, os sistemas de ensino devem priorizar a alocação de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional; assegurar a presença dessas oportunidades no cotidiano das escolas públicas, especialmente em contextos periféricos, rurais e em comunidades tradicionais; articular-se com instituições científicas, culturais e universidades públicas, garantindo acesso não episódico, mas continuado; implementar estratégias de busca ativa e acompanhamento que evitem a sub-representação de determinados grupos sociais; e monitorar continuamente a distribuição das oportunidades.
Capacitação de educadores
O parecer também estabelece diretrizes para a capacitação dos educadores, recomendando que a formação inicial e continuada aborde o tema de forma transversal e integrada ao projeto político-pedagógico das escolas. As diretrizes enfatizam a preparação dos professores para a observação pedagógica, a identificação de potencialidades, a dupla excepcionalidade e o combate à sub-representação de grupos historicamente marginalizados, evitando abordagens fragmentadas.
O CNE explica que a entrada em vigor da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, em 2026, tornou necessário retornar ao texto do parecer para assegurar a coerência entre as diretrizes propostas e a legislação. A consulta pública sobre o parecer, realizada entre março e abril deste ano, recebeu 488 contribuições. Os conselheiros afirmam que foram acolhidas principalmente as sugestões voltadas ao fortalecimento da orientação aos processos de identificação pedagógica, aos registros educacionais, à continuidade do acompanhamento dos estudantes e à formação dos profissionais da educação.
Fonte: Agência Brasil.
