O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Lei da Dosimetria) e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A declaração foi dada durante um evento no Supremo, quando o presidente da Corte foi perguntado pela imprensa se tinha a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”. Segundo Fachin, a data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento. Ou seja, a sinalização do presidente do STF não garante a inclusão imediata do tema na pauta do plenário.
Pressão de Câmara e Senado
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo. A movimentação dos parlamentares ocorre em meio à expectativa sobre o ritmo de análise do tema na Corte.
Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso, o que levou o relator a avaliar os efeitos práticos da lei antes de uma definição do plenário.
Veto derrubado pelo Congresso
A lei foi promulgada no dia 8 de maio deste ano após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
Com a sinalização de Fachin, o caso passa a depender da decisão de Moraes sobre a liberação do processo para julgamento pelo plenário da Corte. A expectativa é de que a definição sobre a validade da norma tenha impacto direto em processos de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil.



