A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (RFFBFC), além de avaliar os mecanismos de acompanhamento das condicionalidades do programa nas áreas de saúde e educação.
Durante a reunião, o coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único e consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), João Paulo de Farias Santos, apresentou os resultados das ações de controle desenvolvidas pela Rede, estruturadas nos eixos de Prevenção, Fiscalização e Qualificação.
Segundo o coordenador, o Cadastro Único reúne atualmente 96,7 milhões de pessoas distribuídas em 42,6 milhões de famílias. Deste total, 19,1 milhões de famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, alcançando aproximadamente 47,2 milhões de brasileiros.
João Paulo destacou que o crescimento acelerado dos cadastros entre 2021 e 2022, período em que houve aumento de 55% no número de famílias cadastradas, exigiu o fortalecimento dos mecanismos de monitoramento e gestão de riscos. Em agosto de 2023, as famílias unipessoais representavam 30% dos beneficiários do programa, percentual significativamente superior aos 15,9% apontados pela PNAD Contínua de 2022. Após as ações de revisão cadastral e fiscalização, esse índice foi reduzido para 19,4% em março de 2025.
Os resultados apresentados demonstram o alcance das ações de controle. Cerca de 5 mil processos originados por denúncias de cidadãos foram analisados, permitindo identificar mais de 20 mil famílias com indícios de irregularidades. Como consequência, mais de 16 mil famílias foram excluídas por suspeita de fraude.
A fiscalização também produziu reflexos diretos em outros programas sociais. Foram registradas 5.867 exclusões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), 4.092 cancelamentos no Bolsa Família e a identificação de 281 famílias que recebiam simultaneamente os dois benefícios de forma irregular. As ações são desenvolvidas em parceria com a Dataprev e a Caixa Econômica Federal, utilizando cruzamento de bases de dados, gestão de riscos e tratamento integrado de denúncias.
O coordenador ressaltou ainda que o Plano de Ação 2026 prevê o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, o aperfeiçoamento dos instrumentos de transparência, a qualificação dos gestores públicos e o aprimoramento contínuo da governança do Cadastro Único e do Bolsa Família.
Na segunda apresentação da audiência, Ronald Balde, Secretário de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), expôs os resultados de avaliação realizada sobre o acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família nas esferas federal, estadual e municipal. O estudo também considerou a percepção dos beneficiários quanto ao acesso aos serviços públicos de saúde e educação vinculados ao programa.
O relatório identificou fragilidades na articulação entre os entes federativos e entre as áreas responsáveis pela execução das políticas públicas. Entre os principais problemas apontados estão a desatualização de normas regulamentadoras, dificuldades de integração entre sistemas de informação, insuficiência de apoio técnico e capacitação aos gestores locais e a concentração dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) em ações predominantemente ligadas à assistência social.
A CGU também registrou desafios relacionados à qualidade dos dados utilizados para o acompanhamento das condicionalidades, limitações estruturais e de pessoal nas redes de saúde, educação e assistência social, além da baixa atuação das instâncias de controle social nos níveis estadual, distrital e municipal.
Os debates evidenciaram a importância de fortalecer os mecanismos de controle, transparência e integração institucional para garantir maior efetividade na execução do Bolsa Família e assegurar que os benefícios alcancem as famílias que realmente necessitam da política pública.
Reportagem: Ronald Berwanger
