A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 758/26, que assegura que no mínimo quatro dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, nos julgamentos de feminicídio, sejam mulheres. A proposta, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR).
O texto altera o Código de Processo Penal para garantir essa composição mínima nos tribunais do júri que julgam casos de feminicídio. O Conselho de Sentença é o grupo de jurados que, no tribunal do júri, decide sobre a culpa ou a inocência do réu. Com a mudança, a maioria dos sete jurados que analisam esses crimes passaria a ser obrigatoriamente formada por mulheres, o que representa uma alteração significativa na forma como esses julgamentos são conduzidos atualmente.
Relatora defende sensibilidade ao tema
A relatora disse que os colegiados que decidem sobre os feminicídios precisam ser sensíveis às peculiaridades desses crimes. “Por isso, devemos assegurar, sim, uma maioria de mulheres nos conselhos de sentença”, defendeu. “Das mulheres espera-se tanta imparcialidade quanto dos homens”, acrescentou.
Segundo a deputada, a presença majoritária de mulheres nesses colegiados não compromete a imparcialidade do julgamento, mas contribui para que as especificidades dos casos de feminicídio sejam consideradas de forma adequada pelos jurados. A relatora ressaltou que a medida busca qualificar o debate e a análise das circunstâncias que envolvem esse tipo de crime, sem abrir mão da isenção necessária para a decisão judicial.
Mudança no Código de Processo Penal
A proposta acrescenta a medida ao Código de Processo Penal. O Conselho de Sentença é o grupo de jurados que, no tribunal do júri, decide sobre a culpa ou inocência do réu. A alteração legislativa proposta pela deputada Dandara (PT-MG) estabelece critérios objetivos para a composição do colegiado nos julgamentos de feminicídio, garantindo que ao menos quatro dos sete jurados sejam mulheres.
A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher representa uma etapa importante na tramitação da proposta, que agora segue para análise de outras instâncias antes de eventualmente se tornar lei. O projeto foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), que defendeu a necessidade de assegurar a maioria de mulheres nos conselhos de sentença.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
