Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta terça-feira (10), um memorando de entendimento para ampliar a cooperação na criação e no aprimoramento de políticas tributárias voltadas à população de maior patrimônio. O acordo busca fortalecer a tributação dos super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentração de renda e riqueza, além de mobilizar outros países em torno de uma articulação internacional sobre o tema.
O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España. Entre as medidas previstas estão o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos e a realização de estudos conjuntos. O acordo também prevê o debate sobre reformas tributárias e o fortalecimento da atuação dos dois países em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O que são super-ricos?
O termo super-ricos é utilizado para identificar pessoas que concentram grandes volumes de patrimônio, como dinheiro, imóveis, participações em empresas, ações e outros investimentos. Não existe um valor preciso para definir os super-ricos. No entanto, quando presidiu o G20 em 2024, o Brasil defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que prevê um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões.
A discussão sobre a tributação desse grupo envolve a chamada progressividade fiscal, princípio segundo o qual quem possui maior capacidade econômica deve contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado. Na prática, o debate busca avaliar se os sistemas tributários conseguem cobrar impostos de maneira equilibrada entre diferentes faixas de renda e patrimônio. Um dos pontos levantados pelos governos brasileiro e espanhol é que pessoas com grandes fortunas podem acabar pagando, proporcionalmente, menos impostos do que trabalhadores e outros grupos de renda menor, dependendo da estrutura tributária de cada país.
Oito frentes de cooperação
O memorando estabelece oito principais frentes de cooperação, com o objetivo de compartilhar experiências, desenvolver estudos e identificar alternativas para tornar a tributação mais progressiva. Entre os compromissos estão a promoção de estudos e propostas baseados em evidências para melhorar a progressividade dos sistemas fiscais, o intercâmbio técnico entre pesquisadores, especialistas e gestores públicos e o debate sobre o uso de microdados administrativos fiscais para calcular com maior precisão quanto os mais ricos efetivamente pagam em impostos.
O texto também prevê a revisão de políticas, o compartilhamento de informações sobre tendências internacionais, a atuação conjunta em debates na ONU e na OCDE, a ampliação das discussões sobre a relação entre justiça fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável e a cooperação institucional, com reuniões, seminários, oficinas e atividades de capacitação para servidores públicos. Segundo a fonte, os microdados fiscais, quando utilizados de forma adequada e protegidos por regras de sigilo, permitem análises mais detalhadas sobre a distribuição da renda e o peso dos impostos em diferentes grupos econômicos.
“Inaceitável”, diz ministro brasileiro
Ao defender a cooperação, Dario Durigan afirmou que a situação precisa ser enfrentada internacionalmente. “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, declarou o ministro brasileiro na assinatura do documento. Durigan também destacou a parceria com o governo espanhol para ampliar o debate sobre justiça fiscal.
O ministro espanhol Arcadi España afirmou que a parceria entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva pode contribuir para ampliar o debate internacional. “É impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”, afirmou España. O ministro também destacou a importância da colaboração com o governo brasileiro para fortalecer a discussão sobre justiça tributária em outros fóruns internacionais.
Articulação internacional e validade
A parceria entre Brasil e Espanha dá continuidade a uma iniciativa apresentada pelos dois países em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha. Na ocasião, foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA, na sigla em inglês), voltada à cooperação internacional para discutir a tributação de pessoas com patrimônios muito elevados. A proposta é reunir países e instituições para desenvolver ações multilaterais relacionadas à justiça tributária e ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Em abril de 2026, os ministros dos dois países também reafirmaram o compromisso com a iniciativa num encontro em Barcelona, durante a 4ª Cúpula em Defesa da Democracia.
O memorando terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante acordo entre Brasil e Espanha. O documento estabelece que a cooperação não cria obrigações no Direito Internacional e não determina a criação imediata de novos impostos nem obriga os países a adotar mudanças em suas legislações. Cada governo continuará responsável por decidir suas próprias políticas tributárias, respeitando suas respectivas legislações e competências.
Fonte: Agência Brasil.
