A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que obriga instituições de ensino superior públicas e privadas a adotar programas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual. O PL 5.181/2025, apresentado pela ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).
O texto recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). De acordo com o projeto, os programas deverão seguir os parâmetros da Lei 14.540, de 2023, que instituiu medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e à violência sexual na administração pública.
O que a proposta prevê
A proposta torna expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a obrigação para todas as instituições de ensino superior, públicas e privadas. Entre as medidas previstas na eventual futura lei estão campanhas educativas, capacitação, divulgação de canais acessíveis de denúncia e procedimentos para encaminhar reclamações, com sigilo e respeito ao direito de defesa.
Também deverão ser apuradas eventuais retaliações contra vítimas, testemunhas e pessoas que auxiliem nas investigações.
Regime especial para mães estudantes
O projeto também estende o regime escolar especial às estudantes mães adotantes e guardiãs, na educação básica e superior. Esse regime permite adaptar as atividades acadêmicas para que o estudante possa continuar os estudos quando não consegue acompanhar a rotina habitual de aulas.
A LDB já prevê esse atendimento na educação básica e superior para estudantes impossibilitados de frequentar as aulas por motivo de saúde e para mães em período de amamentação. Na prática, as mães adotantes e guardiãs também poderão contar com adaptações acadêmicas para conciliar a formação com os cuidados e a criação de vínculos com a criança. A proposta não define quais adaptações serão oferecidas nem estabelece um período de afastamento das aulas.
Ajuste no texto
O relator propôs emenda para ajustar a apresentação do objetivo da lei: a prevenção ao assédio alcança estudantes de todos os gêneros, enquanto a ampliação do regime especial abrange tanto a educação básica quanto a superior. A redação inicial se referia apenas à proteção de mulheres e mães no ensino superior.
Fonte: Agência Senado.



