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quarta-feira, 18 de novembro de 2026 Notícias verificáveis. Fontes transparentes.

Política

CLP vota emendas da sociedade civil para o Orçamento de 2027

Comissão de Legislação Participativa vota emendas da SOR nº 1/2026 que levam demandas da sociedade civil ao Orçamento da União de 2027.

Comissão de Legislação Participativa vota emendas para 2027 — Portal da Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados vota emendas que podem entrar no texto final do Orçamento da União de 2027. Na prática, a SOR nº 1/2026 transforma demandas debatidas ao longo do ano em indicações oficiais de verbas públicas, seguindo as regras da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.

Com o aval dos deputados da comissão, as emendas aprovadas avançam para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), etapa decisiva para que entrem no texto final do Orçamento da União. A votação dessas emendas é o momento em que as demandas construídas ao longo do ano pela sociedade civil organizada se convertem em indicações formais de recursos públicos, dentro do rito previsto pela Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.

A deliberação ocorre em um contexto de acompanhamento público das decisões orçamentárias, já que a definição das emendas da CLP antecede a consolidação do texto final do Orçamento da União de 2027. O aval dos deputados da comissão é a etapa que habilita as emendas a seguir para a CMO, onde serão analisadas antes de eventual inclusão no texto final.

Onde a sociedade civil tem assento no Parlamento

Porta de entrada oficial da cidadania organizada na Câmara, a CLP permite que associações, movimentos sociais, sindicatos e ONGs proponham leis e direcionem recursos públicos diretamente, sem depender apenas de intermediários.

Segundo a pauta da comissão, votar essas emendas é garantir que quem vive a realidade na ponta ajude a decidir onde o dinheiro dos impostos será investido em 2027. A participação desses grupos no processo orçamentário amplia o alcance das demandas que chegam ao Parlamento e dá visibilidade às prioridades de quem atua diretamente nos territórios.

Ao permitir que associações, movimentos sociais, sindicatos e ONGs apresentem propostas e indiquem recursos, a CLP funciona como canal institucional de participação popular na definição das verbas públicas. A votação das emendas da SOR nº 1/2026 é, portanto, a etapa em que esse conjunto de demandas é submetido ao crivo dos deputados da comissão antes de seguir para a CMO.

Acompanhe ao vivo

A transparência fortalece a democracia. A reunião deliberativa será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube e pela página da CLP na internet, permitindo que qualquer cidadão acompanhe os debates e cada voto em tempo real.

Para conferir os detalhes técnicos antes da sessão, a íntegra da SOR nº 1/2026 e o relatório estão disponíveis na ficha de tramitação, que reúne as informações oficiais sobre o andamento da proposta.

Fonte: Ficha de tramitação da SOR nº 1/2026 – Câmara dos Deputados.