O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2. A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).
Regras definidas pelo relator
Ontem, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição. Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, somando-se a Flávio Dino na formação dos quatro votos favoráveis ao referendo da liminar.
A liminar estabelece um período de transição para a adoção da escala 5×2, permitindo que a carga horária de 42 horas semanais seja cumprida em cinco dias, com jornada diária de até 8 horas e 24 minutos. A decisão do relator busca garantir previsibilidade às empresas e aos trabalhadores durante a adaptação ao novo modelo de jornada.
Com a manutenção da data de 16 de dezembro para o início da nova escala, o STF sinaliza que as regras de transição devem ser observadas pelas partes envolvidas, enquanto o plenário da Corte conclui a análise do caso na votação virtual.
Fim da escala 6×1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial.
Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses. A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
A aprovação do fim da escala 6×1 representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no país, ao estabelecer dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir gradualmente a jornada semanal, sem prejuízo aos salários dos trabalhadores.
Apoio à nova jornada
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, o que reforça o respaldo popular às mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil.
