O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas, no âmbito do programa Move Brasil. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União, por meio de despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O despacho autoriza a assinatura de termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para gerir os recursos. O documento tem como base a Medida Provisória nº 1.359 e prevê a oferta de crédito reembolsável para a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Requisitos para acesso ao crédito
O Move Aplicativos integra o Move Brasil e é voltado a taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal, e a motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e com, no mínimo, 100 corridas pelo mesmo período.
As montadoras que participarão do programa também terão de atender a algumas exigências, como o preço do veículo, que terá que ser abaixo da tabela. A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros.
Autorização e expectativas
A autorização foi concedida após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atestaram o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à contratação.
O programa Move Brasil reúne iniciativas de estímulo à renovação da frota de veículos utilizados por motoristas de aplicativos e taxistas, com foco em critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A Medida Provisória nº 1.359, que embasa a iniciativa, estabelece as diretrizes para a concessão do crédito reembolsável e serve de base para o termo aditivo firmado com o BNDES, responsável pela gestão dos recursos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a contratação com o banco de fomento atende aos requisitos legais aplicáveis, conforme atestaram a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em suas manifestações favoráveis. A pasta não detalhou, no despacho publicado no Diário Oficial da União, o cronograma de liberação dos recursos nem as condições de juros das linhas de financiamento.
A expectativa do governo é de que o programa contribua para ampliar o acesso ao crédito por parte dos profissionais que utilizam o veículo como instrumento de trabalho, tanto taxistas quanto motoristas de aplicativos, e que a exigência de preço abaixo da tabela para as montadoras participantes ajude a tornar os veículos novos mais acessíveis a esse público.
Fonte: Agência Brasil.
