CAE debate aumento no salário mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz nesta terça-feira (12), às 14h, audiência pública interativa sobre o projeto de lei que modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas e aumenta os valores da hora extra e do adicional noturno desses profissionais.

De acordo com o PL 1.365/2022, o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas seria fixado em R$ 10.991,19 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais. Além disso, o projeto, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional de horas extras e noturno. “A remuneração da hora suplementar não será nunca inferior a 50% à da hora normal” e “o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna”, estabelecem trechos da proposta. O texto ainda aguarda a designação de relator na CAE.

O debate foi proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para que representantes da sociedade civil organizada possam se manifestar e contribuir para o aperfeiçoamento do projeto, “fundamental para todos os profissionais médicos e cirurgiões dentistas que laboram no país”, conforme destaca no requerimento aprovado na comissão (REQ 150/2023 — CAE).

Convidados

O debate contará com as seguintes participações, já confirmadas:

presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Tadeu Henrique Pimentel
representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Rita Virginia Marques Ribeiro
representante da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista Oliveira Lopes
presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo Brom
representante dos Técnicos em Patologia Clínica, David Oliveira Barbosa
diretor Nacional do Movimento Dentistas do Sistema Único de Saúde (SUS), José Salles Coutinho Filho
presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale.

A comissão ainda aguarda a confirmação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Ministério da Saúde, da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anaph), da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e da Associação Médica Brasileira (AMB).

A reunião será na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)