Créditos: Arte: Anne Botero
A Assembleia Legislativa do Paraná promove duas audiências públicas com o tema “A Política de Desespecialização e Desregionalização na Política Judiciária Paranaense”, tratando da centralização dos processos empresariais na capital do estado. Os encontros, propostos pelos deputados Gugu Bueno (PSD), 1º secretário da Casa e coordenador da Frente em Defesa daAdvocacia, e Requião Filho (PDT), serão realizados na quinta-feira (13), em Cascavel; e na próxima quarta-feira (19), em Maringá.
De acordo com os proponentes, as audiências públicas vão debater os impactos da Resolução do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que extingue varas regionais e transfere todos os processos de falência e recuperação judicial das empresas para Curitiba.
As duas audiências serão promovidas pela Frente Parlamentar de Defesa da Advocacia da Assembleia, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR) e de suas subseções regionais de Cascavel e Maringá. As inscrições para participar dos debates são gratuitas e abertas a advogados, empresários, convidados e demais interessados.
Para o deputado Gugu Bueno, os encontros são a oportunidade de buscar uma solução para promover a descentralização judicial.“Esse debate demonstra a preocupação das comarcas do interior com a perda de acesso à Justiça especializada. O interior do Paraná não pode perder espaço nem representatividade. É fundamental ouvir a advocacia, o setor produtivo e a sociedade para que as decisões do Judiciário reflitam a realidade de todo o Estado”, afirma.
Opinião compartilhada pelo deputado Requião Filho, para quem a decisão do TJPR representa um retrocesso na política de descentralização de processos judiciais. Isso porque em 2024 foram criadas varas empresariais especializadas em Ponta Grossa, Maringá, Cascavel e Londrina, ampliando o acesso à Justiça e à diversidade de magistrados.
“A Justiça deveria ao menos preservar polos econômicos regionais como Cascavel e Maringá. A centralização cria barreiras sociais, logísticas e financeiras à advocacia e às empresas do interior. Não faz sentido exigir que as pessoas viagem horas e horas para resolver questões legais que poderiam ser tratadas em todo o Estado”, afirma.
O parlamentar explica que a decisão do TJPR contraria, inclusive, estudo técnico da OAB/PR, que apontou desvantagens na concentração total da jurisdição em Curitiba. Em outubro, a Ordem emitiu uma nota lamentando a decisão do Tribunal, justamente por ter atuado “de forma contínua e técnica ao longo de todo o processo, apresentando estudos e propostas para aperfeiçoar o modelo vigente e evitar retrocessos na política judiciária de especialização e regionalização”, destaca o texto.
Além disso, o deputado aponta que a mudança rompe um pacto institucional firmado após a CPI das Falências, quando a Assembleia Legislativa abriu mão de medidas judiciais em favor do diálogo com o Judiciário e do fortalecimento da especialização regional.
Requião Filho propõe que, ao fim das audiências, seja elaborada uma posição técnica conjunta, defendendo a manutenção de ao menos três varas empresariais regionais, distribuídas entre Curitiba, Maringá e Cascavel. A posição respeita as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e experiências bem-sucedidas em outros Estados.
“Nosso compromisso é equilibrar eficiência e acesso. Vamos construir soluções junto à OAB, universidades, Ministério Público, magistratura e auxiliares para colaborar com o TJPR e preservar o acesso à Justiça no Paraná”, conclui Requião Filho.
Serviço:
Audiências públicas sobre “A Política de Desespecialização e Desregionalização na Política Judiciária Paranaense”
Em Cascavel
Data: 13 de novembro (quinta-feira)
Hora: 14h
Local: Auditório da OAB Cascavel – Avenida Assunção, 668, Alto Alegre – Cascavel (PR)
Em Maringá
Data: 19 de novembro (terça-feira)
Hora: 14h
Local: Auditório da OAB Maringá – Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 970, Zona 2 – Maringá (PR)
