O deputado Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, é autor de projetos de lei relacionados à segurança e aos direitos das mulheres no estado. Desde o início de seu mandato, o parlamentar propôs mais de 10 iniciativas legislativas sobre o tema. Em março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher, essas pautas ganham maior visibilidade.
Os projetos, de acordo com o deputado, têm como objetivo criar medidas para fortalecer políticas públicas e aprimorar mecanismos de proteção às mulheres. Entre as propostas estão a criação de programas de acolhimento para vítimas de violência doméstica, o aprimoramento do sistema de denúncia e a ampliação da integração entre forças de segurança e entidades de apoio.
“O objetivo das proposições legislativas é também conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater a violência e promover a autonomia feminina”, afirma Barichello.
As propostas incluem medidas voltadas tanto à prevenção quanto ao enfrentamento da violência e discriminação, buscando ampliar a proteção das mulheres em diferentes contextos sociais.
Principais Propostas Legislativas:
PL nº 314/2019: Obriga bares e estabelecimentos noturnos a adotarem medidas de apoio às mulheres em situações de risco.
PL nº 242/2023: Propõe a inclusão de um ícone para denúncias de crimes contra mulheres em sites e aplicativos do Estado.
PL nº 137/2024: Estabelece a comunicação prévia à vítima de violência doméstica quando houver relaxamento de medidas protetivas ou liberação do agressor.
PL nº 664/2023: Cria um Programa de Incentivo à Defesa Pessoal para Mulheres, focando na prevenção à violência.
PL nº 19/2024: Isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no Estado.
PL nº 494/2023: Institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Segurança Pública, com reserva de 20% das vagas para mulheres em concursos da área.
PL nº 518/2023: Cria um programa de combate à discriminação das mulheres no mercado de trabalho, promovendo campanhas de conscientização.
PL nº 86/2023: Exige que bares, restaurantes e boates adotem medidas de prevenção e capacitação de funcionários para combater assédio sexual.
PL nº 140/2023: Determina que escolas disponibilizem formulários para denúncia de violência doméstica no ato da matrícula escolar.
PL nº 242/2024: Cria o Cadastro Estadual de Condenados por Violência Doméstica contra Mulheres, com possibilidade de consulta pública.
PL nº 909/2023: Proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para a criação de “deep nudes”, protegendo as mulheres contra abusos tecnológicos.
