Maior lista de vetos dos últimos anos traz desafios ao Congresso — Senado Notícias

O senador Davi Alcolumbre assume a cadeira de presidente do Congresso Nacional com 56 vetos pendentes de análise — 33 deles já estão trancando a pauta de votações. Trata-se do maior acúmulo de vetos no início do ano pelo menos desde 2018. Desde 28 de maio do ano passado os parlamentares não se reúnem em sessão conjunta para diminuir a lista.

As negociações sobre os vetos podem evidenciar a dinâmica entre as novas presidências das Casas do Congresso e as lideranças parlamentares que iniciam em 2025 suas funções. Para o consultor legislativo do Senado Rafael Silveira, a pauta dos vetos será um teste que medirá a sincronia entre Davi e o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

— Nós devemos verificar o nível de união dessas Casas exatamente nessa primeira etapa de avaliação dos vetos — disse em entrevista no sábado (1) à TV Senado.

Negociações

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, os vetos serão votados após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024), em março. Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Alexandre Padilha, afirmou que as negociações podem começar com o início das atividades legislativas iniciadas esta semana. 

— Não tem nada acertado ainda sobre os vetos. Agora que vamos começar a sentar para discutir quando vai ser a sessão no Congresso Nacional, quais vetos vão ser discutidos ou não — disse Padilha.

A informação foi apresentada por ambos em coletiva de imprensa nessa segunda-feira (3) após reunião entre Davi, Motta e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, os três sinalizaram relação produtiva e de amizade. 

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), líder do PSDB no Senado, a oposição deve insistir nas versões dos projetos aprovadas pelos parlamentares e derrubar os vetos.  

— São absurdamente numerosos os vetos feitos pelo presidente da República. Eu tenho um princípio: se a gente aprovou aqui, eu sou contra o veto. Se depender de mim, eu voto contra todos os vetos, porque nós aprovamos. Não tem porque a gente [da oposição] aceitar veto de governo.

Vetos

Um dos vetos polêmicos ocorreu no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente Lula barrou a permissão para estados abaterem uma parte de suas dívidas com a União por meio da execução de despesas estratégicas, como obras de responsabilidade do governo federal (VET 5/2025).

O senador Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil no Senado, afirmou que o veto é um dos que está no radar dos senadores.

— Vamos entender quais foram os fundamentos que levaram o governo ao veto, quais foram os acordos assumidos pela própria liderança do governo aqui dentro do Senado para que a gente possa se posicionar — disse o senador.

Outra intervenção de Lula que foi alvo de críticas dos senadores é o veto integral à indenização única por danos morais de R$ 50 mil a pessoas com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação (VET 2/2025). Segundo o projeto que criava a indenização (PL 6.064/2023), o valor se somaria a uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02. Como alternativa, Lula editou medida provisória (MP 1.287/2025) que dá R$ 60 mil de apoio financeiro em parcela única, restrita a este ano e a crianças nascidas entre 2015 e 2024.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que apresentou o projeto em 2015 quando era deputada federal, disse que não medirá esforços para retomar o texto do projeto.

— É uma obrigação do Estado. Essas famílias não tiveram saneamento básico adequado, o governo não conseguiu parar a epidemia do mosquito no Norte e no Nordeste. Essas crianças nasceram com microcefalia, muitas já faleceram. Estamos falando de 1.500 crianças, não é um número de milhões. São crianças que não ouvem, não falam, não enxergam, têm deficiência intelectual e, na maioria das vezes, paralisia física.

O veto mais recente ocorreu no dia 23 de janeiro, no âmbito do novo Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que incentiva o investimento em energia de baixa emissão de carbono através de juros mais baixos. O veto (VET 8/2025) retirou a possibilidade de que as empresas aceitas no Paten fossem automaticamente elegíveis para receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Segundo o governo, o trecho permitiria que recursos do fundo fossem para investimentos que não necessariamente reduzissem o efeito estufa.

Veja aqui a lista completa de vetos que aguardam análise dos parlamentares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)