Órgão de assessoramento técnico aos deputados, à Mesa Diretora, às comissões e à administração da Câmara. Composta por equipe de consultores selecionados em concurso público, é dividida em 22 áreas temáticas. A Consultoria elabora estudos, notas técnicas, minutas de propostas e pareceres, relatórios e discursos parlamentares. Participa do Centro de Estudos e Debates Estratégicos.
O órgão possui a seguinte estrutura:
Consultoria Legislativa
Diretor: Geraldo Magela Leite
Localização: Anexo III – Sala T 15 A
Telefone: (61) 3216-5200 / 3216-5320
E-mail: [email protected]
Direção colegiada:
Macroárea 1
Área I – Direito constitucional, eleitoral, municipal, regimento interno, processo legislativo e poder judiciário.
Área II – Direito civil, processual civil e internacional privado.
Área VIII – Administração pública e direito administrativo.
Área XVII – Segurança pública e defesa nacional (as áreas XVII e XVIII foram agrupadas pelo Ato da Mesa 50/2023).
Área XVIII – Direito internacional público e relações internacionais (as áreas XVII e XVIII foram agrupadas pelo Ato da Mesa 50/2023).
Área XIX – Ciência política, sociologia política e história.
Área XXII – Direito penal, direito processual penal e procedimentos investigatórios parlamentares.
Diretor: Roberto Troncoso
Localização: Anexo III, Pavimento térreo, Ala B, sala 47
Telefone: (61) 3216-5356
E-mail: [email protected]
Macroárea 2
Área III – Direito tributário e tributação.
Área IV – Finanças Públicas.
Área VII – Sistema financeiro, direito comercial, econômico e defesa do consumidor.
Área IX – Política e planejamento econômicos, desenvolvimento econômico e economia internacional.
Área XX – Redação e discurso parlamentar.
Diretor: Luiz Humberto Cavalcante Veiga
Localização: Anexo II, BTAQ, Pavimento inferior, sala 73
Telefone: (61) 3216-5369
E-mail: [email protected]
Macroárea 3
Área V – Direito do trabalho e processual do trabalho.
Área XV – Educação, cultura e desporto.
Área XVI – Saúde pública e sanitarismo.
Área XXI – Previdência e assistência social
Diretora: Renata Baars Paternostro
Localização: Anexo II, CEDI, Superior, Ala C, Sala 06
Telefone: (61) 3216-5235
E-mail: [email protected]
Macroárea 4
Área VI – Direito agrário e política fundiária (extinta pelo Ato da Mesa 50/2023).
Área X – Agricultura e política rural.
Área XI – Meio ambiente e direito ambiental, organização territorial, desenvolvimento urbano e regional.
Área XII – Recursos minerais, hídricos e energéticos.
Área XIII – Desenvolvimento urbano, trânsito e transportes.
Área XIV – Ciência e tecnologia, comunicação social, informática, telecomunicações e sistema postal.
Diretor: Eduardo Maia da Silveira
Localização: Anexo III, Pavimento térreo, Ala A, sala 18
Telefone: (61) 3216-5418
E-mail: [email protected]
Suas atribuições estão definidas pela Resolução nº 48 de 1993 (atualizada pelo art. 15 da Resolução nº 28 de 1998) e pelo Ato da Mesa nº 50 de 2023.
