Municípios em calamidade podem ganhar prioridade para receber alimentos do PAA

Projeto que prioriza a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em situação de emergência ou de calamidade pública foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (14). O PL 2.708/2024, do senador Alan Rick (União-AC), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e, caso não haja pedido para votação em Plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta modifica a Lei 14.628, de 2023, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos. Mantido pelo governo federal, o PPA faz a compra direta de alimentos de agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como à rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e redes públicas e filantrópicas de ensino. O objetivo do programa é incentivar a agricultura e a pecuária familiar, principalmente em comunidades em situação de pobreza ou de pobreza extrema, e reduzir a insegurança alimentar.

Ao justificar o projeto, o senador Alan Rick ressalta que os desastres climáticos, como chuvas abundantes no Sul e secas severas no Norte, estão se tornando mais frequentes no Brasil, o que traz consequências para os moradores dessas regiões, principalmente os mais pobres, e também para os agricultores, entre os quais os pequenos produtores são os mais afetados. Por isso, ele considera urgente criar medidas que garantam apoio aos mais vulneráveis a situações de emergência ou calamidade pública. Como exemplo, ele cita o seu estado, o Acre:

“Por décadas tem sido acometido por desastres climáticos como enchentes e secas, que impactam todos os seus municípios, especialmente aqueles que concentram a produção agrícola que é distribuída pelo estado. Isso afeta não somente os produtores, mas toda a população acreana e a economia local”, explica.

Para o relator, senador Hamilton Mourão, a proposta é importante, pois adapta políticas públicas já existentes ao cenário de eventos extremos ocasionados pelas mudanças climáticas, estabelecendo uma nova estratégia de atuação do poder público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)