A Câmara dos Deputados comemora nos meses de outubro e novembro os 200 anos da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil – a primeira experiência parlamentar brasileira. Os eventos terão a participação de acadêmicos, autoridades do setor público, jornalistas e representantes da sociedade civil. O objetivo é estimular a reflexão da sociedade civil sobre esse importante momento histórico e seu legado para o país.
Bicentenário do Arquivo
As celebrações começam no dia 20 de outubro, quando será realizada sessão solene para lembrar o bicentenário do Arquivo da Câmara e da Taquigrafia Parlamentar no Brasil, órgãos essenciais para o funcionamento transparente e eficaz do sistema legislativo e para a preservação de sua memória. O evento será às 14h, no Plenário Ulysses Guimarães.
Conheça a história da Taquigrafia Parlamentar aqui.
Seminário
Em parceria com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, será realizado nos dias 7, 8 e 9 de novembro o “Seminário Comemorativo da Assembleia Constituinte de 1823 – Antecedências e Consequências”. O evento abordará o movimento constitucional em Portugal e no Brasil; os desafios e os atores e personagens que marcaram a Assembleia Constituinte de 1823. Também serão discutidos a dissolução e o legado da Constituinte. Entre os convidados para as mesas de debate estão historiadores, juristas, diplomatas e consultores legislativos.
O evento será aberto às 10h do dia 7/11, com uma sessão solene, em que será obliterado o selo comemorativo dos Correios. Os debates começam no dia 08/11, no auditório Nereu Ramos.
Conheça a programação do seminário aqui.
Assembleia Constituinte
Embora tenha sido dissolvida, a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, instalada em 3 de maio de 1823, no Rio de Janeiro, é reconhecida por historiadores como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados eleitos para elaborar uma constituição e dotar a nação de um novo ordenamento jurídico.
A Assembleia Constituinte reuniu 84 deputados, de 14 províncias. Representava a elite política e intelectual da época, composta de magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores. As províncias do Pará, Maranhão, Piauí e Cisplatina (hoje Uruguai) não tiveram representantes, pois estavam envolvidos nas guerras de independência.
Tribuna de grandes debates, a Assembleia Constituinte entrou em confronto com o imperador D. Pedro I, que a dissolveu em 12 de novembro de 1823, nomeando em seguida um Conselho de Estado para elaborar uma Constituição que lhe deu amplos poderes, outorgada em 1824. O Brasil tinha à época cerca de 4,5 milhões de habitantes – 800 mil índios, 1 milhão de brancos, 1,2 milhão de negros escravizados e 1,5 milhão de mulatos, pardos, caboclos e mestiços.
Durante o funcionamento da assembleia, foram elaborados diversos artigos do projeto de Constituição, que foram incorporados à Carta outorgada em 1824. Além disso, 39 projetos de lei, sete requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o Regimento Interno e uma proclamação aos povos do Brasil foram votados pelos constituintes. Dos 39 projetos, seis foram aprovados e sancionados pela Assembleia, e resoluções foram apresentadas ao imperador e transformadas em Cartas de Lei, registradas e publicadas.
Conheça a história da Assembleia Constituinte no portal da Câmara.
