A quantidade de profissionais capacitados em noções básicas de primeiros socorros, em escolas ou estabelecimentos de recreação, deverá ser proporcional ao fluxo de atendimento de crianças e adolescentes em todos os turnos. Esse é o teor de um projeto que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) terminou de apresentar. A matéria (
Pelo texto do projeto, deverá ser considerada uma distribuição equilibrada e proporcional desses profissionais, assegurando sua presença em número adequado durante todo o funcionamento. O projeto ainda prevê que esses estabelecimentos deverão indicar profissionais devidamente capacitados em primeiros socorros para acompanhar todas as atividades externas à escola, como excursões, passeios, visitas técnicas, feiras ou quaisquer outras atividades.
Na justificativa da matéria, Damares lembra que a
Damares diz que sua proposta vem para completar a lei. “A nosso ver, tais lacunas revelam-se, por um lado, pela falta de previsão, na diretriz, de dispositivo que indique a necessidade de distribuição proporcional de profissionais pelos diversos turnos escolares”, registra a senadora. Ela também destaca que a lei é silente para situações em atividades de recreação ou escolares externas, como visitas a exposições ou viagens de estudo.
Lei Lucas
A Lei Lucas recebeu esse nome em homenagem ao menino Lucas Begalli Zamora. Em 2017, ele perdeu a vida depois de um acidente em uma excursão da escola onde estudava, em Campinas (SP). Lucas, que tinha 10 anos, se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro quente que serviram no lanche, mas não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada. A lei decorre do PLC
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
