A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem
Com parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto prevê que quem descumprir medidas determinadas por municípios, estados ou a União nesses cenários deverá responder criminalmente, com penas de seis meses a três anos de reclusão. Se aprovado na CAS, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CCJ e não houver recurso para votação no Plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Automedicação
Também está na pauta da CAS um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. O
Segundo a relatora, uma pesquisa do Conselho Federal de Farmácia (CFF) revelou que 77% dos entrevistados admitiram se automedicar. Ela também cita dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas que mostram que em 2017 ocorreram cerca de 20 mil casos de intoxicação com remédios no Brasil.
Damares registra ainda que a automedicação pode mascarar sintomas de doenças graves. Nesses casos, ao aliviar temporariamente os sintomas, a prática pode adiar a busca por tratamento adequado. Depois de passar pela comissão, o texto será encaminhado para análise do Plenário.
Parentalidade
Outra proposta pautada é o projeto que inclui o ensino sobre parentalidade responsável nos currículos escolares (
De acordo com o projeto, parentalidade responsável, direitos humanos e combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres serão incluídos como temas transversais nos currículos escolares. Isso significa que esses assuntos serão abordados durante as aulas das disciplinas já existentes da educação básica, que inclui os ensinos infantil, fundamental e médio. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) é a relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
