O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) participou da abertura da XVIII Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta quarta-feira, 7/8, na Escola Classe JK, localizada no Sol Nascente/DF. O evento, que ocorre até esta quinta-feira, 8/8, tem como objetivo celebrar a 18ª edição da Jornada de Maria da Penha e discutir temas que fortaleçam o enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário.
O discurso de abertura foi proferido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso. Na oportunidade, citou estatísticas de violência contra a mulher no Brasil, cobrou mais repressão e educação com relação ao tema e ressaltou a importância de se “enfrentar a cultura machista, truculenta e covarde dos homens da nossa sociedade”.
O Ministro se dirigiu à Maria da Penha, presente na mesa das autoridades, a quem pediu desculpas, em nome do Estado brasileiro, pela violência sofrida e pelo atraso na atuação do aparato estatal, que não pode evitar o episódio ocorrido.
A Juíza Fabriziane Zapata, por sua vez, destacou que a Jornada Maria da Penha é um importante momento de reflexão para os operadores do Direito. “Nós nos reunimos e pensamos novas formas de aprimorar o Sistema de Justiça e de garantir a efetividade dos direitos das mulheres. Realizar a abertura da Jornada em uma escola é simbólico, no sentido da essencialidade da educação nesse processo de melhoria social. Foi especial o momento em que o Ministro Barroso, Presidente do STF e do CNJ, expressamente pediu desculpas à Maria da Penha pela falha do Estado Brasileiro no caso dela. Um reconhecimento histórico e necessário”, disse.
“A proteção das meninas e mulheres é prioridade para o TJDFT. Além de concretizar a proteção integral e absoluta às crianças e adolescentes vítimas de crime, a recente criação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente também prestigia os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que se encontravam assoberbados pela dupla competência. É imprescindível que as decisões administrativas dos Tribunais considerem as peculiaridades que envolvem a proteção de mulheres em risco, sobretudo em virtude da criação e fomento de redes”, declarou a Juíza Monize Marques, Juíza Auxiliar da Corregedoria da Justiça do DF, Coordenadora da Central Judicial da Pessoa Idosa e titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia.
O Juiz Aragonê Fernandes, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia comentou que, nos 18 anos de Lei Maria da Penha, muito já foi feito, mas, “infelizmente, ainda há muita desigualdade e as mulheres continuam sendo alvo de violência de todas as ordens. É nosso dever lutar por uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária“.
Além dos Juízes, estiveram presentes a Ouvidora-Geral do TJDFT, Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, e a Juíza Luciana Rocha, titular do JVDFCM de Taguatinga, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e responsável por um dos painéis do evento.
Também prestigiaram o evento a Coordenadora de Relacionamento com o Usuário do TJDFT, Carolina Campos Afonso, e a Supervisora do Núcleo de Atendimento à Mulher, Sofia Baesse Gregório.
A mesa de abertura foi composta, além do Ministro Luís Roberto Barroso, pelas seguintes autoridades: o Ministro do STF Dias Toffoli; a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves; a Conselheira do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, Renata Gil; o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; a Secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani; o Presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro, Desembargador Álvaro Kalix Ferro; a Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Fonavid), Teresa Cristina Santana; e a Presidente do Instituto Maria da Penha, Maria da Penha Maia Fernandes.
