Tecnologias da informação e comunicação e relações de consumo são temas de workshop promovido pelo MPF — Procuradoria-Geral da República

Tecnologias da informação e comunicação e relações de consumo são temas de workshop promovido pelo MPF

Evento organizado pela Câmara do Consumidor e Ordem Econômica foi realizado em Maceió (AL) durante dois dias e reuniu membros e especialistas

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu workshop voltado a membros do MPF que integram o Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação (GT-TIC) e o Grupo de Trabalho Consumidor (GT-Consumidor). Organizado pela Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), o evento teve como objetivo principal discutir a política de proteção de dados e o acesso à Internet, bem como propiciar o debate sobre temas atuais que impactam as relações de consumo. Além dos membros do MPF, representantes de outros órgãos públicos e de organizações do terceiro setor que atuam na temática estiveram presentes ao encontro, realizado em Maceió (AL), nos dias 28 e 29 de setembro.

No primeiro dia de evento, organizado pelo GT-TIC, a mesa de abertura foi composta pelos subprocuradores-gerais da República e membros titulares da 3CCR Alcides Martins e Rogério de Paiva Navarro, pelo procurador regional da República e coordenador do GT-TIC, Marcos Antônio da Silva Costa, e pela procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Roberta Lima Barbosa Bonfim. Também compuseram a mesa a secretária-geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Núbia Augusto de Sousa Rocha, e a representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Laura Conde Tresca.

O coordenador do GT-TIC, frisou que o workshop é uma oportunidade de celebrar as maravilhas e os desafios desta nova era digital, que envelhece a cada segundo, devido às rápidas transformações. Ressaltou que os painéis do seminário foram planejados para refletir as linhas prioritárias do GT-TIC em 2023 e 2024. “Precisamos garantir que a tecnologia seja uma força para o bem, que promova a justiça, a igualdade e a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos”, afirmou Marcos Antônio da Silva Costa.

Na primeira manhã, a programação contou com o painel Política Nacional de Proteção de Dados, mediado pelo procurador da República e membro do GT-TIC Rodrigo Gomes Teixeira. A exposição do tema foi feita pelos painelistas Davi Teófilo Oliveira, da ANPD, e Nicolas Zingales, professor da Fundação Getúlio Vargas. O segundo painel da manhã teve como tema A Convenção 108+ da Europa e o Brasil. Luiz Fernando Gaspar Costa e Bruno Galvão Paiva, procuradores da República e membros do GT-TIC mediaram a conversa. As painelistas foram Natália Ives Camurça Oliveira, da ANPD e Neide M. C. Cardoso de Oliveira, procuradora regional da República na 2ª região.

Durante a tarde, Tecnologias e Regulação da Inteligência Artificial no Brasil foi o tema do painel 3, mediado pelo coordenador do GT-TIC Marcos Antônio da Silva Costa. Debateram o tema os painelistas Baldoíno Fonseca, professor do Instituto de Computação da Universidade Federal de Alagoas e Geber Ramalho, professor da Universidade de Pernambuco. O quarto e último painel teve como palestrante a representante do CGI Laura Conde Tresca. A mediação ficou por conta do procurador da República e membro do GT-TIC Paulo José Rocha Júnior e do coordenador do GT Marcos Antônio da Silva Costa.

Consumidor – No segundo dia de evento, a mesa de abertura foi composta pelos subprocuradores-gerais da República Alcides Martins e Rogério de Paiva Navarro e pela procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Roberta Lima Barbosa Bonfim. Também fizeram parte da mesa inicial a procuradora-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e professora da Universidade de São Paulo, Juliana Oliveira Domingues, o senador Rodrigo Cunha, relator da Lei do Superendividamento, e o procurador da República Victor Nunes Carvalho, coordenador do GT Consumidor, da 3CCR.

Na abertura do segundo dia de evento, Alcides Martins destacou a importância do trabalho do MPF, em especial da 3CCR, em prol do consumidor, geralmente a parte mais fragilizada nas relações de consumo. O coordenador do GT Consumidor, Victor Nunes Carvalho, falou sobre os avanços do trabalho desenvolvido pelo GT desde a sua criação. Relembrou, ainda, os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, que é considerado um marco legislativo internacional na proteção do consumidor. O coordenador do GT destacou também que os avanços tecnológicos – como o comércio eletrônico e a inteligência artificial – desafiam o direito do consumidor a uma adaptação evolutiva.

O dia foi marcado por exposições e debates em cinco painéis com temas atuais sobre as relações de consumo. Pela manhã, foram discutidos os temas Transformação Digital e Riscos da Burocracia Digital e Programas de Milhagem e Crise dos Pacotes Flexíveis. Já no período da tarde, estiveram no centro dos debates os temas Empréstimos Consignados e Superendividamento, Racismo Estrutural e Direitos Humanos nas Relações de Consumo e Plataformas Digitais e Comércio Eletrônico.