O subfinanciamento crônico dos hospitais filantrópicos tem colocado em risco a rede que responde por grande parte dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse foi o alerta de gestores em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta segunda-feira (13). Eles relataram dificuldades para manter as unidades em funcionamento e pediram a revisão dos valores pagos pelos serviços prestados, como prevê a
Foi a primeira de um ciclo de três audiências para tratar do fortalecimento das instituições filantrópicas e promover o diálogo entre governo, setor privado e especialistas para buscar a inovação, sustentabilidade e gestão eficiente no setor de saúde.
— Em muitas cidades, a Santa Casa é a única instituição de saúde com capacidade de atendimento para casos de média [e] alta complexidade. Sem dúvida, fortalecer essas instituições é importante para a sociedade, para as empresas da cidade, para o andamento normal dos serviços em todas as aéreas — disse Astronauta Marcos Pontes.
Emendas parlamentares
Segundo o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, as Santas Casas registram hoje um endividamento de R$ 15 bilhões em razão do subfinanciamento. Ele disse que a sustentabilidade das entidades passa pelo reajuste dos repasses federais à essas instituições, em cumprimento à Lei 14.820, além do reforço orçamentário por meio das emendas parlamentares. Mirocles Neto defendeu a destinação de pelo menos R$ 2,1 bilhões do Orçamento Geral da União de 2026 para as santas casas.
— As nossas entidades só conseguem fechar as contas ou amenizar esse déficit através das emendas parlamentares. […] Pegue o balanço de qualquer entidade do ano passado e compare […] com emenda e sem emenda. […] As emendas que vão para as santas casas são efetivamente dadas pelo Parlamento para benefício do povo brasileiro — afirmou.
Atualmente, cada senador e deputado precisa destinar 50% das emendas a que têm direito para a área da saúde.
Superintendente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Tereza de Jesus Campos Neta expôs a situação de déficit financeiro do hospital. Apesar da grande estrutura, do corpo técnico capacitado e da relevância da entidade, ela disse que sem o financiamento adequado é impossível manter o sistema funcionando de forma adequada.
O instituto é uma entidade filantrópica financiada inteiramente pelo SUS. Localizado em Pernambuco, com mais de mil leitos, referência no atendimento em assistência, emergência e na alta complexidade, com quase 50 especialidades para atender a população, o hospital convive com grandes déficits.
— Por isso a gente trabalha [pela] aprovação do reajuste da Lei 14.820, de ver a questão dos nossos endividamentos. [E conta com] as emendas parlamentares, […] que têm sido fundamentais para contribuir com os hospitais nessa agenda e [com o] apoio aos programas, como por exemplo, o Agora Tem Especialistas [do governo federal].
Revisão
A
No entanto, os gestores relatam que o atual financiamento é insuficiente. Superintendente da Santa Casa de São Paulo, Maria Dulce Garcez Leme Cardenuto enfatizou que na maioria das vezes as entidades filantrópicas recebe o recurso para compensar o atendimento prestado com valores desatualizados e insuficientes para arcar com os custos.
Ela defendeu a revisão dos mecanismos de financiamento destinados às entidades para garantir a continuidade dos atendimentos, a incorporação dos reajustes periódicos nos contratos daqui para frente e a elaboração de novos instrumentos que possam permitir um alívio no fluxo de caixa desses hospitais.
— Torna-se evidente que a sustentabilidade financeira das santas casas não dependem só dos esforços internos e de eficiência operacional, mas também de políticas públicas adequadas e de apoio de toda a sociedade — Cardenuto.
A entidade tem mais mais de 400 anos de existência, é referência em inovação, pesquisa, ensino e assistência, com mais de mil leitos e possui um centro de formação, afirmou a gestora. A Santa Casa de São Paulo também só atende o público proveniente do sistema público de saúde: cerca de 10 milhões de pessoas têm a instituição como referência para acesso aos serviços de saúde.
Tabela desatualizada
Provedor da Santa Casa de Belo Horizonte, Roberto Otto Augusto de Lima citou como principais desafios a incerteza no repasse dos recursos, o financiamento insuficiente e sem atualização, além de uma regulamentação complexa do setor e um “modelo punitivo” de metas. Ele citou como exemplo o atraso, atualmente, de cerca de R$ 30 milhões de recursos que já deveriam ter sido disponibilizados pela prefeitura de Belo Horizonte. Segundo ele, o montante se trata de recurso federal já recebido pelo município.
Ele alertou ainda para a gravidade da falta de atualização da tabela de valores dos atendimentos, procedimentos e tecnologias realizados pelas entidades e ressarcidos pelo SUS.
— A tabela SUS o problema dela não é só de financiamento. Tem também de incorporação de novos procedimentos, novas drogas […]. Às vezes os procedimentos, os medicamentos são incorporados, mas não se assustem, vêm com o valor zerado. Então, incorpora a tecnologia, mas o valor do financiamento é zero. E aí nós somos cobrados pelo Ministério Público, pela sociedade para realizar aquilo que está lá na tabela — declarou, lembrando que a Santa Casa Belo Horizonte atende 90% dos municípios mineiros, com mais de três milhões de atendimentos por ano.
Atendimento especializado
O diretor do departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Alves Torres Oliveira, reconheceu os hospitais filantrópicos como fundamentais e centrais na infraestrutura da saúde pública nacional. Segundo ele, no SUS, a rede de entidades filantrópicas realiza 59% das internações de alta complexidade. Sendo que em 915 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por hospitais beneficentes.
Ele citou o programa federal Agora tem Especialistas, realizado em parceria com estados e municípios, como instrumento de melhorar a sustentabilidade financeira das entidades filantrópicas, através do acesso à saúde especializada e com ressarcimento diferenciado da chamada Tabela SUS.
No programa, são 34 Ofertas de Cuidado Integrados (OCI), que concentram valor global por atendimento integrado maior que a soma dos procedimentos secundários, que são aqueles valores definidos na Tabela SUS. As 34 OCI, são distribuídas em seis especialidades: cardiologia, ortopedia, otorrinolaringologia, oncologia, oftalmologia e ginecologia.
30% das OCI realizadas pelo Agora Tem Especialistas ocorreram em entidades sem fins lucrativos, informou. E 27% dos estabelecimentos executores de OCI são filantrópicos. Até o momento foram mais de 53 mil OCI aprovadas no valor de mais de R$ 8 milhões
— E a gente aposta que isso será ainda muito mais ampliado pela capacidade e qualificação, com uma tabela diferenciada da então chamada Tabela SUS. Não resolve todos os problemas, embora em alguns estados equacione, mas no sul e no sudeste, principalmente, não equaciona por causa dos custos, inclusive de especialistas médicos e mão de obra.
O reforço na saúde pública, segundo o representante do governo federal, foi responsável por atingir um aumento de 40% nos procedimentos cirúrgicos, de 2019 até 2024.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
