O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (5), edital de chamamento público para selecionar juízas e juízes federais e de direito que atuarão, em caráter excepcional e temporário, no auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a Primeira Seção da corte, especializada em direito público. A convocação se destina ao preenchimento de cem vagas atualmente existentes e daquelas que abrirem durante a vigência da
O edital segue as disposições da Resolução STJ/GP 32/2025 e da
As inscrições estarão abertas entre 10 e 16 de novembro. Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão fazer a sua
- direito administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, ##responsabilidade civil## da administração e intervenção do Estado na propriedade);
- direito tributário;
- direito previdenciário; e
- direito ambiental.
Não serão computadas as atuações em varas de comarcas de juízo único ou de ##competência## mista – exceto para os juízes federais, para os quais serão admitidas – nem designações e substituições temporárias e eventuais.
No formulário de inscrição, o candidato deverá informar a área do direito público na qual está plenamente apto a atuar, entre as enumeradas acima.
Seleção observará proporcionalidade regional e representatividade dos tribunais
A seleção dos inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para a designação dos escolhidos.
Os convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das funções de auxílio aos gabinetes, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.
Clique para ver o edital de chamamento público.
