Duas iniciativas de apoio à agricultura familiar estão prestes a ganhar status de política de Estado, o que assegura maior continuidade e estabilidade, independentemente do governo de plantão. O Congresso aprovou e enviou para sanção presidencial o
Atualmente os dois programas são regulamentados por decretos presidenciais. Ao serem transformados em lei, eles serão consolidados como ações permanentes.
Apresentado pelo senador Beto Faro (PT-PA), o projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado (CRA) em dezembro de 2024 e confirmado pela Câmara dos Deputados nesta semana, sem alterações. Faro comemorou a aprovação por meio de sua conta em uma rede social.
“O Pronaf agora é lei. Uma conquista histórica para milhões de famílias agricultoras em todo o Brasil. Antes, o programa existia apenas por decreto, sem a garantia de continuidade. Agora, passa a ter força de lei, trazendo mais crédito, juros menores, inclusão de quilombolas, indígenas, jovens e cooperativas, além de assistência técnica e seguro agrícola. Isso significa mais segurança e dignidade para quem produz o alimento que chega à nossa mesa”, celebrou.
Criado em 1996, o Pronaf tem como objetivo oferecer apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais brasileiros, especialmente àqueles que vivem em áreas rurais e que possuem renda familiar baixa.
O Plano Safra, por sua vez, é um programa do governo federal com a finalidade de fornecer recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil. Ele possui uma modalidade específica para a agricultura familiar, que havia sido descontinuada em 2019, mas foi retomada em 2023. Para a Safra 2025/2026, o plano prevê um total de R$ 89 bilhões em crédito rural para esses produtores.
A relatora do projeto na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou que, em quase 30 anos de existência, o Pronaf se consolidou como o principal instrumento de apoio à agricultura familiar no Brasil.
— O programa foi decisivo para aumentar a produtividade, reduzir desigualdades, fortalecer a segurança alimentar e estimular práticas sustentáveis no campo — disse Benedita da Silva.
Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que relatou o projeto na CRA, transformar o Pronaf em lei traz mais previsibilidade, segurança jurídica e continuidade às políticas públicas do setor.
“O fato de não estar consignado no âmbito da legislação ordinária sujeita esse programa a maior instabilidade nas normas que regem sua execução”, apontou em seu parecer.
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O texto aprovado estabelece como objetivo central do Pronaf a promoção da igualdade, da inclusão social e da transição ecológica no meio rural. O programa deve fortalecer o papel estratégico da agricultura familiar na segurança alimentar e ampliar o acesso ao crédito com condições diferenciadas para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas.
Entre as diretrizes, está o incentivo à produção sustentável, com redução do uso de insumos químicos, menor consumo de água e valorização da biodiversidade, alinhando a agricultura familiar aos desafios das mudanças climáticas.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) será responsável por propor diretrizes para as políticas relacionadas ao Pronaf. Já os financiamentos contarão com a modalidade específica do Plano Safra, que definirá anualmente prioridades de crédito, estímulos à produção orgânica e agroecológica e mecanismos para reduzir desigualdades regionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
