Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (23), a partir das 10h, um outro projeto de teor semelhante: o
Esse projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como relator o próprio presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto, que propõe isenção semelhante à defendida pelo governo, será votado como forma de alerta do Senado para a inércia da Câmara.
Renan Calheiros já havia demonstrado insatisfação com a tramitação do projeto do governo (
— Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Só é contra aqueles que já estão isentos. Lamentavelmente, essa proposta [a do governo] tem sido usada como moeda de troca para se colocar outros temas na pauta do Congresso Nacional — afirmou Renan em recente reunião, citando dados do Instituto Quaest.
Recém-nascidos
A CAE também pode votar na terça-feira o
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou relatório favorável à iniciativa, que busca facilitar o acesso a procedimentos como o “teste do pezinho” e o “teste do coraçãozinho”, fundamentais para o diagnóstico precoce de doenças em bebês.
Clientes de bancos
Outro projeto de lei que está na pauta da CAE é o
Essa proposta — que conta com relatório favorável do senador Eduardo Braga — prevê medidas como portabilidade automática do salário e de benefícios previdenciários; débito automático entre diferentes instituições bancárias; transparência nas informações sobre taxas de juros; e criação de linha de crédito especial com juros reduzidos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
