Com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, em 2023, o Governo do Brasil já alcançou a marca de 20 territórios indígenas homologados, 31 reservas indígenas constituídas e 21 portarias declaratórias do Ministério da Justiça, reconhecendo oficialmente os limites e a posse tradicional de uma terra indígena, em um total de 3,7 milhões de hectares de terras protegidas em 11 estados de diferentes biomas.

Os números foram destacados pelo ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, durante o programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (9/4), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação.

Para o ministro, a demarcação de terras indígenas é base para fortalecer as culturas, tradições dos 391 povos indígenas do Brasil.

“A demarcação de terras indígenas é, sem dúvida, a principal política pública para os povos indígenas. Se você chegar em qualquer comunidade indígena para tratar de outras dimensões da comunidade, como saúde, educação, sustentabilidade, você não vai conseguir avançar sem antes tratar do território, porque os povos indígenas entendem o território indígena como essa base coletiva de onde se irradia os outros direitos”.

No governo passado, as demarcações de terras indígenas ficaram totalmente paralisadas. Isso é um fato público e notório, tinha uma orientação de não demarcar terras indígenas. É por isso que em 2023, quando é criado o Ministério dos Povos Indígenas, a principal política que nós retomamos foi a de demarcação de terras indígenas”.

“Nesses três anos e três meses, nós conseguimos retomar a demarcação de terras indígenas. São mais de 3,7 milhões de hectares de terra protegida, que agora a União Federal tem ali o seu dever de fazer prevalecer o modo de vida dessas comunidades indígenas e também dar a devida proteção a esses espaços que são fundamentais para a reprodução física e cultural dos povos indígenas”, explicou o ministro.

Os territórios indígenas no Brasil abrangem cerca de 105 milhões de hectares — 13,8% do território nacional. Mesmo com os avanços na atual gestão, Eloy Terena explica que as demarcações precisam avançar ainda mais.

“E as pessoas falam:’ Nossa, não é muita terra para pouco índio?’ Todo mundo fala isso. Não, gente. Isso tudo são terras protegidas pela União. É um patrimônio público brasileiro e que cumpre uma função vital. Além da proteção do modo de vida dos povos indígenas, os territórios indígenas têm aí uma função no equilíbrio climático, que faz bem não só para o indígena, mas para todos que moram na cidade. Têm um papel fundamental na preservação das águas, inclusive para o agronegócio, que depende das chuvas para que suas safras sejam prósperas. A gente precisa reconhecer essa importância dos territórios indígenas e dos povos indígenas para todos nós brasileiros”.

“A Constituição de 1988 deu um prazo para o governo demarcar todas as terras indígenas em 5 anos. Portanto, esse prazo venceu em 1993. Nós estamos já em 2026 e temos ainda um passivo muito grande de terras indígenas que precisam ainda ser demarcadas. É claro que os governos que sucederam pós-88, especialmente na década de 90, demarcaram muitas terras, só que demarcaram muitas terras na região da Amazônia. E nós temos ainda muitas reivindicações fora da Amazônia, especialmente o Nordeste, Centro-Oeste e Sul do país, que é justamente onde a gente tem uma formação territorial diferenciada e onde está concentrada a maior parte dos conflitos, sul da Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul”, afirmou.

“As pessoas falam: ‘Para quê os indígenas querem terra se eles ficam lá e não produzem?’ Isso é uma coisa que a gente ouve muito, mas a gente não pode olhar para a realidade dos povos indígenas da mesma maneira que, por exemplo, o empresário olha para a sua propriedade, para a sua fazenda. Nós temos que respeitar a autodeterminação dos povos indígenas e, é claro, o Estado tem o dever de apoiar, fomentar as iniciativas das comunidades indígenas, mas respeitando a sua própria visão. Em sua grande maioria, os povos indígenas não têm essa visão exploratória. Eles querem compatibilizar, sim, atividades produtivas, proteção ao meio ambiente e preservação dos seus recursos naturais ancestrais. A gente tem que levar tudo isso em consideração. E qual é a política que faz isso? É o que nós chamamos da PNGAT, que é a Política de Gestão Ambiental e Territorial Indígena”.

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministro