Os líderes partidários anunciaram um acordo para adiar a votação de 30 dos 60 vetos que estavam na pauta do Congresso Nacional desta terça-feira (17). A sessão deliberativa está em andamento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço dos parlamentares para buscar um entendimento sobre os vetos. Ele anunciou que o Congresso Nacional deve ter outra sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (que começa em 18 de julho), para a votação das matérias pendentes.
— Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar aqueles [vetos] que não têm acordo para deliberação do Plenário. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto — disse.
Reforma tributária
Senadores e deputados adiaram a votação de dez dispositivos do VET 7/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária. Um deles prevê que o uso de espaço físico a título oneroso deve ser tributado pelas mesmas regras da locação de imóveis. Outro isenta do imposto seletivo a exportação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Os líderes também adiaram a apreciação do VET 4/2025, sobre a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência. Para o Poder Executivo, a medida provocaria aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem estimativa de impacto orçamentário.
Jogos eletrônicos
O Congresso Nacional também adiou a análise do VET 10/2024, sobre incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes. Um dispositivo barrado pelo Poder Executivo concedia abatimento de 70% no Imposto de Renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos.
Na sessão deliberativa desta terça-feira, os parlamentares “fatiaram” a análise dos vetos. Por isso, houve situações em que — em uma mesma proposição — alguns dispositivos foram mantidos, outros foram derrubados e outros tiveram a votação adiada para a próxima sessão deliberativa.
Veja a lista dos vetos com a votação de dispositivos adiada |
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| Despacho gratuito de bagagens | |
| Áreas de reserva legal | |
| Lei Geral do Esporte | |
| Programa Minha Casa, Minha Vida | |
| Licitações e contratos administrativos | |
| Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes | |
| Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas | |
| Acumulação de cargos e mandato da ANM | |
| Descaracterização da Política Nacional de Assistência Estudantil | |
| Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola | |
| Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres | |
| Uso do vale-cultura para atividades esportivas | |
| Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência | |
| Estatuto da Segurança Privada | |
| Incentivos à indústria de semicondutores | |
| Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado | |
| Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara | |
| Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais | |
| Revogações de dispositivos na Lei Pelé | |
| Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família | |
| Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025 | |
| Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas | |
| Créditos de descarbonização | |
| Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural | |
| Marco Regulatório de Energia Offshore | |
| Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência | |
| Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) | |
| Regulamentação da reforma tributária | |
| Orçamento de 2025 | |
| Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados | |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
