Está na pauta do Plenário desta quarta-feira (12) a proposta que cria a política nacional de linguagem simples, tornando obrigatório que os documentos oficiais sejam escritos em uma linguagem compreensível para qualquer pessoa.
De acordo com o
O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), já foi aprovado pelas Comissões de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e de Fiscalização e Controle (CTFC).
A matéria foi relatada nos dois colegiados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou emendas, entre elas a que prevê, sempre que possível, versões do texto em línguas indígenas para quando houver comunicações oficiais dirigidas a essas comunidades.
Informações educativas
Outra matéria em pauta é o
A proposição, proveniente da Câmara, estabelece que as emissoras públicas, educativas e comunitárias sejam obrigadas a divulgar gratuitamente, por três minutos diários, materiais educativos sobre prevenção de doenças específicas. O texto prevê que essas inserções ocorram durante a programação e que sejam veiculadas durante os períodos de campanhas específicos para cada doença, conforme divulgação a ser feita anualmente pelo Poder Executivo.
O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e na CCDD, sob relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Cooperação educacional
O Plenário também deve analisar o Projeto de Decreto Legislativo (
A proposta é possibilitar a aproximação dos dois países no desenvolvimento do ensino acadêmico, por meio de intercâmbio entre docentes e estudantes e de materiais de estudo e também por meio da participação em programas dos Ministérios de Educação de ambas as nações.
O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Pantanal
Também na quarta deve se iniciar o segundo turno para análise da proposta de emenda à Constituição que torna o Pantanal Sul-Mato-Grossense patrimônio nacional. Isso, se a
Atualmente, somente o Pantanal Mato-Grossense está listado entre os biomas destacados como patrimônios nacionais pela Constituição, apesar de 65% do Pantanal se encontrar no estado de Mato Grosso do Sul.
“O texto que propomos incorpora também o Pantanal do Mato Grosso do Sul, de modo a conferir maior robustez às políticas públicas voltadas à proteção desse importante bioma nacional, em especial políticas voltadas à prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental”, diz a senadora na justificativa da proposta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
