A proposta que garante a participação popular nas decisões de planejamento orçamentário é um dos itens em pauta no Plenário desta terça-feira (1º), às 14h. O
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), projeto de lei complementar foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) há quase um ano. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou um substitutivo ao texto original.
O projeto, que altera a
Economia criativa
Também está na pauta do Plenário o
A matéria também recebeu parecer favorável de Dorinha Seabra na CAE e na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Proveniente da Câmara, o projeto altera a
Pela proposta, serão atendidas as áreas de propaganda, arquitetura, mercados de arte e antiguidades, turismo, artesanato, design, moda, filme e vídeo, programas e jogos eletrônicos, música, artes performativas, editorial, serviços de computação, mídias digitais, rádio e televisão. Se aprovada sem alterações, a matéria segue à sanção presidencial.
Saneamento básico
Entra no terceiro dia de discussão a proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional. A
Já são direitos sociais educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Para ser deliberada em primeiro turno, a matéria precisa de mais duas sessões de discussão. No segundo turno, a proposta passará por três sessões de discussão. Para ser aprovada, a PEC precisa receber voto favorável de pelo menos três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais), em dois turnos de votação em cada Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
