PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta — Senado Notícias

A PEC das guardas municipais deve ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira (7), na sessão do Plenário do Senado. Essa proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e numerada como PEC 37/2022. Caso aprovada no turno inicial, será debatida por mais três sessões antes de ser votada em segundo turno. Entretanto, se houver acordo político para acelerar a tramitação, ambas as votações podem ocorrer na mesma sessão deliberativa.

A proposta inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) apresentou emenda para permitir aos municípios renomearem suas guardas como polícias municipais ou título equivalente. 

Segundo a Constituição, compõem o atual sistema de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, além das polícias penais federal, estaduais e distrital.

Centro-Oeste

Também está na pauta o PLP 257/2020, do senador Izalci Lucas (PL-DF). Esse projeto de lei complementar fortalece a representação dos empresários no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel) aumentando o número de representantes do setor empresarial. O conselho tem a atribuição de aprovar planos, diretrizes e propostas de políticas públicas que priorizem iniciativas para a promoção dos setores relevantes da economia regional.

Pelo texto, o Condel passa a ter, no mínimo, um representante da classe empresarial de cada estado: MT, MS, GO e DF.  Atualmente, o regimento do conselho prevê apenas um representante e um suplente da classe empresarial, com um rodízio entre os estados. As indicações são feitas pelas Federações da Agricultura, do Comércio e da Indústria.

Para Izalci, o sistema de rodízio, na prática, impede que as entidades empresariais de cada unidade da Federação tenham assento por um longo período, já que os mandatos são de apenas um ano.

Rota Belém-Bragança 

Outro projeto de lei que deve ser votado é o que cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Pará. Da Câmara dos Deputados, o PL 394/2020 cria a rota que vai interligar a capital do Pará ao município de Bragança, passando por Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel do Pará, Castanhal, São Francisco do Pará, Igarapé-Açu, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Capanema e Tracuateua, abrangendo atividades de turismo urbano e rural. O relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) foi o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

O percurso inclui a histórica Estrada de Ferro Belém-Bragança, que foi importante na integração regional e no desenvolvimento da região no começo do século XX. A oficialização da rota turística tem por objetivo ampliar o turismo urbano e rural, criar oportunidades de geração de renda para as comunidades locais e promover a valorização do patrimônio cultural e natural da região. Além disso, a rota tem potencial para fortalecer a identidade regional, com a promoção de tradições e eventos locais, a preservação do meio ambiente e o incentivo à sustentabilidade.

Alfabetização na hora certa

A pauta de votações do Senado na quarta inclui, ainda, o projeto de resolução que cria, no Senado, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, que vai prestigiar governadoras e governadores que se destacam no apoio e trabalho pela alfabetização. O PRS 10/2025 é do senador Cid Gomes (PSB-CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)