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O projeto que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 2.985/2023) e a proposta que proíbe atletas e celebridades de fazerem propaganda de plataformas de apostas esportivas (PL 3.405/2023) serão discutidos em audiência pública da Comissão de Esporte (CEsp) agendada para quarta-feira (23), às 9h30. A audiência atende a requerimentos […]
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Ao reunir sete leis e jurisprudências em quase 900 artigos sobre legislação eleitoral e partidária, a expectativa é que o novo Código Eleitoral traga benefícios como mais estabilidade jurídica, racionalidade e organicidade. O projeto de lei complementar com o novo código (PLP 112/2021), que está em análise no Senado, precisa ser sancionado e estar em […]
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O Congresso Nacional vai instalar três comissões mistas de análise de medidas provisórias (MPs) na terça-feira (22), a partir das 15h, quando também serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada um dos colegiados. Uma das comissões é a que vai analisar a MP 1.291/2025. Pela MP, os recursos do Fundo Social podem ser usados […]
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Israel disse que impedirá que a ajuda humanitária entre em Gaza, pois prometeu forçar o Hamas a liberar os reféns restantes dos ataques de 7 de outubro. Os suprimentos de ajuda, incluindo alimentos, combustível, água e medicina, foram bloqueados por Israel de entrar em Gaza desde 2 de março, mais de duas semanas antes do […]
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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertou que autorizar a chamada pejotização de trabalhadores pode ter “consequências nefastas” sobre a arrecadação fiscal e o custeio da Previdência. A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um prestador de serviço como pessoa jurídica com o objetivo de mascarar uma […]
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De 5 a 7 de junho, Cascavel será palco da principal iniciativa de fomento ao empreendedorismo no Estado: a Feira do Empreendedor Sebrae. Pela primeira vez no oeste do Paraná, o evento será realizado no Centro de Convenções e Eventos Pedro Luiz Boaretto e reunirá uma programação com palestras, oficinas, rodadas de negócios, orientações e […]
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No próximo dia 23 de abril, às 18 horas, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná receberá a audiência pública “O Papel das Igrejas na Inclusão”. Promovido pelo Bloco Parlamentar da Neurodiversidade, coordenado pelo deputado estadual Alisson Wandscheer, em parceria com o Ministérios Pão Diário, o evento integra as atividades do Bloco no Abril Azul, […]
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Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os peritos médicos federais vão voltar a ganhar bônus de produtividade como incentivo para reduzir a fila de espera para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais. Uma medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois da fila do INSS ter […]
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A deputada estadual Maria Victoria (PP) afirmou que Assembleia Legislativa do Estado do Paraná vai “construir a melhor legislação para defender os produtores de tabaco e garantir o desenvolvimento do setor”. Maria Victoria é uma das autoras do projeto de lei 119/2023, que transfere o local de classificação do produto da indústria para a propriedade. […]
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Dezessete Salas do Empreendedor e sete Pontos de Atendimento (PA) da região dos Campos Gerais e Centro do Estado conquistaram o Selo de Referência em Atendimento do Sebrae/PR, que reconhece a qualidade dos serviços e atendimentos prestados aos Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas instaladas no Paraná. Entre as Salas do Empreendedor, 10 […]
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