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Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente pretendia atingir, não incidindo nessa hipótese a regra do concurso formal, prevista no artigo 70 do Código Penal. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do […]

Começou, na manhã desta segunda-feira (8), o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento – transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube – reúne, até terça-feira (9), ministros, desembargadores e especialistas para aprimorar a cooperação entre os tribunais […]

Recém-empossados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Marluce Caldas e o ministro Carlos Pires Brandão participam, nesta terça-feira (9), de suas primeiras sessões de julgamento como membros, respectivamente, da Quinta Turma e da Sexta Turma, colegiados especializados em direito penal. Antes da estreia, eles revelam em entrevista detalhes sobre suas trajetórias e apresentam […]

O 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual prosseguiu na manhã desta terça-feira (9), com a realização de mais nove sessões deliberativas voltadas à análise de propostas de enunciados nas áreas de processo civil, direito público, direito privado e direito penal. Ao final da manhã, foram aprovados 53 enunciados. Neste segundo e último […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da ausência de pronunciamento do juízo arbitral acerca do contrato que a instrumentaliza, no qual há a pactuação de cláusula compromissória. De acordo com os autos, uma empresa fornecedora de produtos alimentícios ajuizou […]

Ponto de partida para a maioria das afetações de recursos à sistemática dos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso representativo de controvérsia (RRC) é selecionado entre aqueles que discutem a mesma questão de direito submetida à análise da corte. Identificados pelo Regimento Interno do tribunal como “controvérsias” (artigo 256-A, parágrafo único), os […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, fixou teses que consolidam o tratamento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena e estabelecem modulação da aplicação do entendimento firmado. O julgamento, que teve como relator o ministro Og Fernandes, harmoniza a jurisprudência da corte em torno do Tema 1.194 […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco do Brasil (BB) deve arcar com o ônus de provar a regularidade dos débitos em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) apenas quando os saques ocorreram nos caixas de […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido de liminar da Defensoria Pública (DP) do Amazonas que visava interromper temporariamente a utilização de explosivos para destruir balsas artesanais de ribeirinhos (pequenos extrativistas) empregadas na extração de ouro no Rio Madeira, especialmente na região de Humaitá (AM). A DP pretendia que […]

Com 16 artigos inéditos, já está disponível a terceira edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ). A partir de agora, a revista deixa de ser semestral e passa a ser publicada trimestralmente. Clique para ter acesso à nova edição. De acordo com o ministro Antonio Carlos Ferreira, diretor da Revista […]