Secretaria integra rede de proteção do Governo do Amazonas
A violência doméstica ainda é realidade na vida de muitas mulheres e, há 18 anos, a conscientização e o combate foram intensificados na sociedade com a promulgação da Lei 11.340. Neste 7 de agosto, dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, o Governo do Amazonas destaca as políticas estaduais no combate às violências de gênero.
Membro da rede de apoio, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) atua diretamente com a Polícia Civil, por meio das delegacias da Mulher, com encaminhamento e suporte nos processos de violência doméstica, aplicando a Lei Maria da Penha e auxiliando mulheres a quebrarem o ciclo de violência.
Experiente na área policial, a delegada Catarina Torres – que foi delegada da Mulher antes da Lei ser promulgada – frisou as mudanças nos procedimentos. “Hoje, com a Lei Maria da Penha, criou-se mecanismos que não tinha antes para melhorar a situação da mulher e coibir a violência”.
A fala salienta os mecanismos do Governo do Amazonas, que reforçou as ações de prevenção e combate às violências de gênero durante a campanha nacional ‘Agosto Lilás’, por meio da Sejusc. Por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), ações cotidianas acolhem, referenciam e empoderam mulheres.
Progresso
Com 19 anos de atuação na Delegacia da Mulher, Catarina viveu situações desafiadoras antes de ter o amparo da Lei Maria da Penha na aplicação de medidas.
“A gente entendia que a violência contra a mulher não era considerada crime, que o homem tinha razão em castigar a mulher e defender sua honra e, como não tinha a Lei, trabalhávamos tipificando e encaixando dentro do Código Penal. Agora, o advogado representa e a mulher já pode conseguir uma medida protetiva”, disse Catarina.
A delegada de 72 anos ainda enfatizou como se sentia naquela época ao tentar ajudar as mulheres a sair deste ciclo de violência.
“Tinha horas que não sabíamos o que fazer, não tinha medida protetiva. Antigamente, como não tinha isso, o homem era punido pagando multa, cestas básicas, prestando serviço à sociedade e até passava na frente da delegacia falando ‘Se for por isso eu posso bater quantas vezes quiser, porque eu posso pagar’. Eu me sentia muito impotente”, declarou.
Mecanismos
A Sejusc é um dos instrumentos do Governo para reforçar essas ações e, por meio da SEPM, realiza a difusão da informação, oferecendo também serviços psicossociais e de assistência integral para mulheres, filhos e até ao agressor, como prevê a lei. Além de acolher e capacitar as vítimas, incentivando assim o empoderamento, independência financeira e autoestima das mulheres.
Ao todo, na capital, a Sejusc conta com 6 unidades do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), presente em todas as zonas de Manaus; o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream); e a Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante, que acolhe, por até 180 dias, mulheres em situação de violência junto com seus filhos, assegurando que eles não estarão inseridos no ambiente de violência.
No interior, a Sejusc possui unidades do Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic), em Itacoatiara, Maués, Tefé, Parintins, Humaitá e Tabatinga.
Agosto Lilás
O Agosto Lilás é uma campanha nacional de combate à violência de gênero, e o Amazonas adere por meio Sejusc, órgãos judiciários e demais membros da rede de proteção. A campanha segue a temática nacional, que neste ano traz o tema “Feminicídio Zero: nenhuma mulher a menos!”, definida pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres.
Neste ano, a Sejusc traz um calendário de atividades para serem realizadas durante o mês, com abordagens nos pontos turísticos da cidade, bares, hotéis, motéis e centros comerciais; palestras educativas nas redes públicas e privadas; capacitação do protocolo “Não é Não”; além de ações sociais realizadas em Manaus e no interior, nas cidades de Novo Airão, Silves e Itapiranga.
O foco é disseminar as informações e direitos de mulheres de todas as idades, com a mobilização focada em uma frente política única contra a violência e feminicídio.
