MPF participa de reunião sobre impactos climáticos da nova etapa de exploração do pré-sal — Procuradoria da República em São Paulo

MPF participa de reunião sobre impactos climáticos da nova etapa de exploração do pré-sal

Pesquisadores e autoridades alertaram para a urgência de medidas contra os efeitos do uso de combustíveis fósseis

Os impactos da nova fase de exploração do pré-sal e as medidas necessárias para compensá-los ou mitigá-los foram os assuntos de uma reunião pública realizada em Caraguatatuba (SP) na última terça-feira, 3 de outubro. O projeto da Petrobras, denominado etapa 4, prevê a instalação de 13 novas unidades de extração de óleo e gás em alto-mar e envolve uma série de consequências ao meio ambiente e à população. O encontro reuniu especialistas, autoridades e representantes da empresa para discutir saídas aos potenciais danos do empreendimento, principalmente em relação à crise climática do planeta.

“As comunidades, sobretudo as mais afetadas, precisam ser ouvidas, da mesma forma que a ciência, a academia, a Petrobras, o Ibama e o Ministério Público devem ser ouvidos”, destacou a procuradora da República Maria Rezende Capucci, do Ministério Público Federal (MPF). Ela conduziu a reunião em conjunto com o promotor de Justiça Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), para quem os impactos da etapa 4 do pré-sal são “o maior desafio da sociedade contemporânea”.

As responsabilidades da Petrobras estiveram no centro das discussões. Ao contrário das etapas anteriores de exploração, o novo projeto deverá levar em conta os possíveis danos em escala ampliada. Para isso, serão consideradas as consequências socioambientais relacionadas não só às atividades de extração de óleo e gás, mas também ao próprio mercado de combustíveis fósseis, desde o refino até o uso pelo consumidor final. Com isso, ampliam-se também as atribuições da empresa na compensação e na mitigação desses efeitos.

Um dos expositores durante o encontro foi Jean Pierre Ometto, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ele mostrou como o amplo uso dos combustíveis fósseis contribui para a situação de emergência climática. Por meio de gráficos, ele ressaltou que as atividades humanas vêm afetando a atmosfera e, consequentemente, o clima. “Em 60 anos, aumentamos substancialmente a concentração de dióxido de carbono na camada de ar que envolve o nosso planeta, e isso altera o balanço energético da Terra”.

A professora de Direito Ambiental Daniele de Andrade Moreira apresentou resultados de uma pesquisa sobre licenciamento ambiental e avaliação de impactos climáticos no contexto da litigância climática no Brasil. Entre os destaques estão o aumento da litigância em face do setor privado, a majoração de casos ligados à responsabilidade civil por danos ambientais e climáticos, o aumento de demandas relacionadas à consideração da variável climática no licenciamento ambiental e o maior envolvimento de ONGs no ajuizamento de ações civis públicas. “Isso pode ser visto como uma ampliação. O Ministério Público continua sendo protagonista, mas existiria uma ampliação de litigantes em ações ambientais”.

Além do MPF e do MPSP, A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) também participou da organização da reunião pública. Bióloga da entidade, Eline Matos Martins trouxe uma avaliação de impactos climáticos nos empreendimentos fósseis, projeto iniciado em 2020. Segundo ela, a redução na emissão de gases do efeito estufa no contexto global é insuficiente no setor de óleo e gás. “A intensidade de carbono do setor industrial e da queima de combustíveis fósseis sofreu redução de 0,3% na última década, mas esse esforço deveria ser 25 vezes maior”.

Roberto Kishinami, coordenador do Portfólio de Energia do Instituto do Clima e Sociedade, traçou um panorama das consequências do orçamento de carbono no Brasil e na Petrobras. Ele apresentou desafios e oportunidades no ramo de óleo e gás no país, levando em conta que o Brasil recentemente passou a exportar excedentes de produção, respondendo por 1% a 2% da demanda mundial por petróleo. Ele citou ainda uma proposta de rede climática internacional, com moratória de dez anos para a abertura de novos campos e a criação, pela Petrobras, da Diretoria de Transição Energética, representando um esforço rumo a um futuro sem petróleo e gás.

A juíza federal do Rio Grande do Sul Rafaela Santos Martins da Rosa trouxe aspectos relacionados aos danos climáticos no Brasil e no mundo, esclarecendo como a Justiça em diversas partes do mundo tem atuado em ações vinculadas a mudanças no meio ambiente. “Esses litígios têm efeitos estratégicos, indo além dos efeitos de reparação. Há empresas que buscaram parcerias para se descarbonizarem, com metas baseadas na ciência”, afirmou, estabelecendo nexo de causalidade entre determinadas atividades e danos climáticos diretos e indiretos.

Para Santiago Bernardes, biólogo do Fórum de Comunidades Tradicionais Angra/Paraty/Ubatuba, o conceito de justiça ambiental deve consistir na redução de assimetrias sociais, levando à extinção das desigualdades para que se afastem as consequências de tragédias provocadas por danos ao meio ambiente. “Políticas públicas precisam ter caráter preventivo”, ressaltou. Ele citou ainda a importância da reparação histórica em favor das pessoas mais vulneráveis, que costumam sofrer mais com os impactos ambientais.

Após as exposições e antes da abertura de perguntas feitas pelo público, representantes da Petrobras e do Ibama se manifestaram acerca dos assuntos tratados no encontro, como esforços para redução de emissões na produção de óleo e gás e para monitorar e minimizar o impacto das mudanças climáticas.

A íntegra da reunião pública pode ser vista em https://youtube.com/watch?v=D7SIednLvYg.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPSP