MPF, MPAL e DPU requisitam informações a secretarias de Saúde e a hospitais de Alagoas — Procuradoria da República em Alagoas

MPF, MPAL e DPU requisitam informações a secretarias de Saúde e a hospitais de Alagoas

Atuação conjunta tem o objetivo de prometer transparência e qualidade na assistência oncológica no estado

Diante das informações apresentadas durante as últimas reuniões e as preocupações surgidas com a apresentação do Projecto Emergencial de Assistência Oncológica pela Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) na última sexta-feira (6), o Ministério Público Federalista (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) requisitaram informações adicionais às Secretarias Municipais de Saúde (SMS) de Maceió e de Arapiraca, além da própria Sesau.

Os prestadores de serviços habilitados uma vez que Meio de Assistência de Subida Complicação em Oncologia (Cacon) e Unidade de Subida Complicação em Oncologia (Unacon) contratualizados pelos municípios responsáveis pela política pública de assistência oncológica também foram requisitados a apresentarem informações. Estes incluem a Santa Lar de Misericórdia de Maceió (Cacon), o Hospital Veredas (Unacon), o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (Cacon) e o Multíplice Hospitalar Manoel André – Labareda (Unacon). 

O MPF, MPAL e DPU estabeleceram prazo de dez dias para que todos respondam aos questionamentos.

No que diz reverência ao Projecto Emergencial, a Sesau deve fornecer informações sobre a perspectiva de vigência, os instrumentos de controle utilizados, a regulação dos serviços de retaguarda, entre outros.

Outrossim, os municípios de Maceió e Arapiraca devem fornecer informações sobre as atividades internas de monitoramento dos serviços contratualizados.

Os hospitais contratualizados, por sua vez, devem apresentar descrição detalhada da existência de demanda reprimida no chegada ao respectivo Unacon ou Cacon, esclarecendo os motivos que levaram à geração de filas de espera para triagem oncológica, consulta especializada, cirurgia e outros procedimentos da assistência oncológica.

Entenda o caso – A procura por informações mais detalhadas é segmento da atuação conjunta que a procuradora da República Roberta Bomfim, a promotora de Justiça Micheline Tenório e o protector regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, vêm empreendendo nos últimos anos com o objetivo de fortalecer de forma definitiva a Rede de Assistência Oncológica em Alagoas.

As informações e documentações requisitadas são dados técnicos indispensáveis à instrução dos procedimentos.

A atuação conjunta dos Ministério Públicos e da DPU visa aprimorar a assistência oncológica em Alagoas em rede, identificando e resolvendo questões que afetam o chegada e a qualidade dos serviços prestados aos pacientes com cancro. A transparência e a colaboração entre os prestadores de serviços e as autoridades de saúde são fundamentais para prometer que os pacientes recebam o atendimento adequado.