MPF e Caixa discutem pendências em residenciais do Programa Minha Moradia Minha Vida

MPF e Caixa discutem pendências em residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, em Marechal Deodoro/AL

Lago Sul e Recanto da Ilha recebem atenção do MPF para solução de pendências estruturais e inclusão de beneficiários elegíveis para o programa federal

Na tarde desta terça-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou reuniões de trabalho com a Caixa Econômica Federal com o objetivo de resolver pendências de infraestrutura do Residencial Lago Sul, bem como lidar com a questão da inclusão de moradores irregulares do Residencial Recanto da Ilha no Programa Minha Casa Minha Vida. Ambos os conjuntos residenciais estão situados no município de Marechal Deodoro/AL.

As reuniões, coordenadas pela procuradora da República Niedja Kaspary, contaram com a participação de representantes da Caixa Econômica, bem como da SMC Empreendimentos Imobiliários em relação às pendências do Residencial Lago Sul.

Residencial Lago Sul – A reunião sobre o Residencial Lago Sul aconteceu devido ao pedido de moradores que procuraram o MPF para informar sobre o início do prazo de amortização do contrato de financiamento sem a correção de problemas estruturais no Residencial, como vazamento no reservatório elevado, falta de iluminação nas áreas comuns, cobertura da guarita, reparos no salão de festas e alguns pontos da pavimentação. Apesar de, segundo os moradores, a Caixa ter declarado a conclusão do empreendimento, com medição de 100% das obras, bem como a legalização, considerando a emissão do “Habite-se”, isso difere do que foi relatado pelos moradores.

A Caixa e a SMC informaram que o problema no residencial é de manutenção e que as obras foram entregues conforme o acordado, incluindo o reparo do vazamento no reservatório, e que as outras alegações dos moradores também são referentes à manutenção do empreendimento.

Por fim, a Caixa deverá apresentar ao MPF o  Relatório  de Acompanhamento  de  Empreendimento sobre os equipamentos comunitários e a conclusão acerca do problema de manutenção.

Recanto da Ilha – Em relação ao Residencial Recanto da Ilha, a questão está relacionada aos moradores irregulares do residencial, que invadiram as unidades antes da conclusão das obras. A procuradora da República Niedja Kaspary considera, em virtude do sério déficit habitacional em Alagoas, que é importante que as pessoas que atendam aos requisitos do programa federal de habitação Minha Casa Minha Vida possam ser incluídas nele sem que seja necessária uma eventual ordem de despejo.

A Caixa explicou que a indicação para a fila do Minha Casa Minha Vida é feita pelo ente público – no caso, o Estado – que envia as informações para o banco financiador por meio de seu sistema. De acordo com Caixa, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) deve fornecer esses cadastros através do CadÚnico para que a Caixa possa identificar aqueles que preenchem os requisitos. Em seguida, o Estado encaminhará o dossiê de cada candidato ao benefício para que seja feita a verificação dos documentos e a elaboração do contrato correspondente.

Por fim, ficou definido que a Caixa enviará os e-mails trocados com a Seinfra ao longo dos últimos meses, no que diz respeito às várias solicitações de envio das informações necessárias; após isso, a Secretaria será oficiada para que apresente os documentos necessários à análise da Caixa.

PP – 1.11.000.000494/2023-98 – Lago Sul

PA – TAC – 1.11.000.001045/2021-03 – Recanto da Ilha