O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento nesta terça-feira (1º), anunciou que apresentou dois projetos de lei. O primeiro é o
A proposta determina que o primeiro desconto só poderá ser autorizado presencialmente, e sua renovação exigirá assinatura eletrônica com biometria. O texto também obriga o INSS a disponibilizar, em seus aplicativos, ferramentas para bloquear e cancelar descontos. O valor máximo autorizado será limitado a 5% do benefício. Kajuru defendeu que a medida amplia a transparência no sistema previdenciário e protege os segurados.
— A minha iniciativa fortalece a segurança e amplia a transparência no sistema previdenciário, garantindo que a vontade dos segurados seja respeitada. Trata-se de um compromisso com a dignidade das pessoas idosas e com a defesa dos direitos de quem mais precisa da proteção do Estado. Espero que conte com o devido apoio dos meus amigos e amigas do Senado e depois na Câmara Federal — disse.
O segundo projeto, o
— O projeto deriva da constatação de que tribunais superiores e alguns tribunais estaduais são formados, muitas vezes, por verdadeiros feudos familiares, estando alguns sobrenomes ligados a escritórios de advocacia de grande prestígio e influência, grande parte dela captada justamente por esses laços familiares, às vezes sórdidos. Tal situação não se justifica. A medida contribui para inibir o descrédito do sistema de justiça, reforçando a confiança pública de que o Poder Judiciário deve pautar-se pela mais estrita imparcialidade — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
