Projeto que regulamenta a guarda compartilhada de animal de estimação em caso de separação dos tutores está na pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na terça-feira (26). O
De acordo com o texto, se ao fim do casamento ou da união estável o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal de estimação, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas. Para isso, o animal deve ser de ter convivido a maior parte de sua vida com o casal, não apenas com um dos tutores.
O PL 941/2024 foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e já foi votado na Câmara em dezembro de 2024. Na CMA do Senado, o projeto tem voto favorável da relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT). Em seguida, a matéria será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Seringais nativos
Também na pauta da CMA, o
O texto prevê a oferta de cursos técnicos para seringueiros e produtores locais, sobre o manejo sustentável e a industrialização de derivados da borracha, a criação de centros regionais de inovação e desenvolvimento tecnológico voltados para a pesquisa de novos usos da borracha natural e de outras matérias-primas e o fomento à construção de fábricas e cooperativas locais de processamento da borracha. Além disso, está previsto o apoio à implementação de sistemas agroflorestais que integrem a produção de borracha com a recuperação da vegetação nativa.
O projeto é do senador Ségio Petecão (PSD-AC) e tem parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA). Após votação na CMA, o texto seguirá para análise final da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Multas ambientais
Consta na pauta da CMA o
Maus-tratos a animais
Também pode ser votado o projeto de lei que endurece a punição para o crime de maus-tratos de animais (
Caso aprovado, o texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
